RIO - A novela sobre a construção da Cidade da Música ganhou mais um capítulo. A Justiça confirmou, na última sexta-feira, que o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) permanece como réu no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Na decisão, a juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, nega o argumento de que ele não poderia ser processado por improbidade, uma vez que era prefeito quando os contratos foram firmados, mas apenas por responsabilidade. Além disso, a magistrada determinou um prazo de seis meses para que um grupo de peritos possa fazer a análise contábil e de engenharia da obra, que começou em 2003 e deve custar cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos. Para não atrasar mais o processo, ela decidiu ainda não chamar testemunhas para depor.
- O Poder Judiciário está atento ao pronto julgamento das ações civis públicas. Tanto é assim que o juízo deferiu o prazo conjunto da perícia e indeferiu a produção de prova testemunhal, pois entendeu que iria impactar o término do processo - explicou a juíza, que lembra que o processo já com 21 volumes, e todos são passíveis de condenação.
Por email, o ex-prefeito afirmou ao GLOBO que o processo está nas mãos dos advogados, e não disse se iria contestar a decisão. Ele elogiou, ainda, a isenção da sentença:
"A designação de peritos pelas partes mostra a isenção com que o processo avança", escreveu.
Além de Cesar Maia, estão sendo processados os ex-secretários municipais de Obras Eider Dantas e de Cultura Ricardo Macieira; o ex-diretor presidente da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), João Luiz Reis da Silva; o ex-diretor de Administração e Finanças da RioUrbe, Gerônimo de Oliveira Lopes; o ex-diretor presidente da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes; a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.; a Andrade Gutierrez S.A.; a Técnicas Eletro Mecânicas Teletem S.A.; e a Dimensional Engenharia Ltda. Na ação, o Ministério Público pede que os réus restituam aos cofres públicos os prejuízos causados com os contratos, além de reparação por danos morais, em quantia que chega a mais de R$ 1 bilhão.
O órgão também pede a condenação e a suspensão de direitos políticos dos acusados. Com isso, caso seja condenado o ex-prefeito Cesar Maia não poderá ser eleito, participar de partidos e agremiações políticas e nem exercer qualquer cargo público, além de ser proibido de fazer contratos com o poder público.
As obras da Cidade da Música foram paralisadas quando o prefeito Eduardo Paes assumiu, em 2009. O objetivo era realizar uma auditoria nos contratos. Enquanto isso, a prefeitura do Rio e o Consórcio Cidade da Música - formado por empreiteiras responsáveis pela construção do empreendimento na Barra - travam uma batalha de números com relação aos valores para a conclusão do projeto. As construtoras cobram R$ 238 milhões relativos a atrasos, custos de paralisações, trabalhos realizados e não pagos, além dos recursos necessários para terminar a obra.
Embora ainda não tenha havido um acordo, parte da dívida já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que fez uma inspeção nos contratos e recomendou o pagamento de R$ 23,5 milhões às empresas. Segundo o tribunal, o valor inicial do contrato assinado com o consórcio - sem levar em conta os outros custos com aquisição de mobiliário - foi de R$ 390 milhões.
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