Números comprovam não existir privilégio na distribuição de recursos para prevenção

O Ministério da Integração Nacional não utilizou critérios políticos e nem privilegiou nenhum Estado brasileiro na aplicação dos recursos para prevenção a desastres, conforme declarou o ministro Fernando Bezerra Coelho durante entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (04/01), em Brasília.(Confira a íntegra da coletiva de imprensa)

O ministro apresentou todos os números da execução orçamentária e financeira da pasta em 2011, mostrando que o maior volume de recursos foi para o Rio de Janeiro, que teve empenhados R$ 180 milhões e pagos R$ 148 milhões. Pernambuco, que segundo reportagens publicadas na imprensa estaria sendo beneficiado, recebeu R$ 66 milhões (tabela completa no final da matéria).

“Não existe aqui política partidária, política miúda, não é justo dizer que Pernambuco teve privilégio”, afirmou o ministro, acrescentando que estão sendo aguardados projetos de Santa Catarina e que o ministério está trabalhando em parceria com o governo do Rio de Janeiro em obras de drenagem e contenção de encostas, nos quais serão investidos cerca de R$ 330 milhões pelo governo federal. Para São Paulo, foram empenhados R$ 68 milhões e pagos R$ 16 milhões.

O ministro lembrou ainda que os recursos do governo federal para prevenção não estão todos na Secretaria Nacional de Defesa Civil. “A maior parte dos recursos, R$ 11 bilhões, está no Ministério das Cidades”, observou ele.

“Gatos e panelas" - Sobre as barragens de Gatos e Panelas II, em Pernambuco, que receberam recursos do ministério em 2011 (R$ 23 milhões), o ministro disse que são obras extremamente importantes para evitar a repetição de desastres como o de 2010 no Estado, quando 20 pessoas morreram e cerca de 80 mil ficaram desabrigadas.  Segundo ele, os projetos das barragens foram elaborados em 2010, logo depois das enchentes, e apresentados no começo de 2011.

A liberação dos recursos foi tratada pela presidenta Dilma Rousseff e o governador pernambucano, Eduardo Campos. Segundo o ministro as duas barragens deverão ficar prontas antes das cheias de 2013.

Petrolina – Durante a entrevista, Fernando Bezerra Coelho também esclareceu que não houve repasse de recursos para Petrolina (PE), nos valores publicados pela imprensa. Segundo ele, o ministério destinou R$ 1,9 milhão ao município em 2011, e não R$ 8,9 milhões, como foi publicado por alguns veículos de comunicação.

O valor de R$ 8,9 milhões se refere a repasses ao Exército Brasileiro para execução da Operação Carro-Pipa, e beneficiou vários municípios já atendidos por esta operação.  “Na verdade os pagamentos (R$ 8,9 milhões) foram feitos para as empresas que prestam esse serviço na região, a maioria delas com sede em Petrolina, e não para o governo municipal”, explicou o ministro.

Abaixo a tabela com todos os valores pagos pelo Ministério da Integração Nacional  em 2011 na rubrica da defesa civil (números consolidados)

Todo o estado do RJ está em alerta máximo, diz Cabral sobre chuva

Ele falou sobre alerta após reunião com ministro da Integração Nacional.
Defesa Civil aponta ocorrência de chuva forte durante fim de semana.

O governador Sérgio Cabral afirmou na noite desta quinta-feira (5) que todo o estado doRio de Janeiro está em alerta máximo para a ocorrência de mais chuva forte durante o fim de semana. De acordo com Cabral, a informação foi repassada pelo governo federal através da Defesa Civil, que acrescentou que as regiões mais afetadas serão Norte e Noroeste, além da serra e Região Metropolitana do Rio.

"Quero destacar o alerta máximo que nós estamos dando ao estado do Rio de Janeiro, sobretudo às regiões Norte e Noroeste, Serrana e Metropolitana do Rio de Janeiro", afirmou Cabral, acrescentando que a previsão é de muita chuva nesses locais. Segundo ele, o governo já faz um alerta contra as cheias para evitar que a tragédia de 2011 se repita. 

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, se reuniu na noite desta quinta-feira (5) com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O encontro foi a portas fechadas.Também participaram o secretário estadual do Ambiente Carlos Minc, o secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes, e o secretário de estado de Defesa Civil Sérgio Simões.

Projetos de R$ 950 milhões
Cabral disse que durante a reunião apresentou ao ministro Bezerra três projetos orçados em R$ 950 milhões para evitar as catástrofes provocadas pela chuva. O governador explicou que os investimentos seriam aplicados no complexo da Bacia de Campos, no Norte Fluminense, no Noroeste Fluminense, sobretudo no município de Laje do Muriaé, e no desassoreamento do Rio Alcântara, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

O ministro Fernando Bezerra afirmou que vai encaminhar os projetos para avaliação e aprovação da Casa Civil e da presidente Dilma Rousseff.

Repasse de R$ 200 milhões 
O governador comentou que em 2011, o Ministério da Integração Nacional repassou cerca de R$ 200 milhões ao estado do Rio. Cabral explicou que R$ 70 milhões foram aplicados para o pagamento do Aluguel Social a 35 mil famílias. Outros R$ 80 milhões, segundo Cabral, estão guardados em uma conta do governo e serão destinados às obras de reconstrução de 73 pontes destruídas pelo temporal na Região Serrana, em janeiro do ano passado. O governador disse que as obras ainda estão em fase de licitação.

“Aquelas pontes estavam mal instaladas, mal construídas. Comprometiam, estrangulavam os rios e ajudaram a colaborar com a a tragédia do ano passado. Portanto por advertência técnica do Inea, nós tivemos que refazer todos os cálculos e projetos. O secretário de obras falou que em janeiro será feita licitação", falou Cabral.

Moradores apreensivos
Em Três Vendas, em Campos, no Norte Fluminense, muitos moradores estão apreensivos após o rompimento de um dique na Rodovia BR-356. Uma cratera de 20 metros se formou na rodovia. Por volta das 14h30 desta quinta-feira (5), a água do Rio Muriaé começava a chegar na entrada de Três Vendas, de acordo com informações da Defesa Civil. O trecho da rodovia funciona como um dique pois a região fica em abaixo do nível das águas do Rio Paraíba do Sul.

O ritmo do avanço das águas, no entanto, é lento e, por volta das 15h, havia subido apenas 30 cm. A expectativa da Defesa Civil é que a água possa atingir 2 metros de altura na manhã de sexta-feira (7), ao contrário da previsão dada inicialmente de que as casas já tivessem sido atingidas às 16h30 desta quinta-feira.

Nesta quinta-feira (5), o Ministério da Integração Nacional e o governo do estado do Rio liberaram uma verba de R$ 40 milhões para construção um extravasor de cheias do Rio Muriaé, obra que será realizada no município de Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense. A obra, de acordo com o prefeito José Eliezer Tostes Pinto, vai acabar com as inundações na cidade e vai beneficiar diretamente cerca de 20 mil moradores.

O projeto que já existe há dois anos, segundo o subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais, da Secretaria estadual do Ambiente, Antônio da Hora, está sendo recalculado para que a obra entre em processo de licitação.

“Não se trata de uma barragem, mas de uma elevação que será construída no rio e que permitir que somente uma parte de água, durante o período de cheias, continue passando pelo curso normal do rio. O excesso de água é jogado num canal que vai desaguar longe da cidade”, explicou o subsecretário.

Hora acredita que a obra deve ser iniciada no primeiro semestre de 2012 e que sua conclusão deve durar de nove meses a um ano.

Em Itaperuna, a prefeitura da cidade calcula que 5 mil pessoas estão desalojadas e outras 60, desabrigadas. Segundo o coordenador da Defesa Civil do município, capitão Joelson Oliveira, a água subiu 1,3 metros acima do limite no Rio Muriaé.

Situação de emergência
Na quarta-feira (4), seis municípios do Rio de Janeiro decretaram situação de emergência, após as enchentes provocadas pelas chuvas que atingem o estado nesses primeiros dias do ano. São eles: Laje do Muriaé, Itaperuna, Cardoso Moreira, Italva, Miracema e Santo Antônio de Pádua. Todos ficam no Norte e Noroeste Fluminense.

Nas regiões Norte e Noroeste do estado, o nível de alguns dos principais rios subiu ainda mais.

Preparativos para a Copa mobilizam deputados em diversas frentes

Os preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014 mobilizaram neste ano deputados de diversas comissões e subcomissões em várias frentes de atuação.

Além da aprovação de incentivos fiscais e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para acelerar obras de infraestrutura nas cidades-sede, o foco dos trabalhos esteve também na fiscalização dos projetos em andamento e na análise da proposta que cria a Lei Geral da Copa (PL 2330/11).

Divergências em torno da concessão de meia-entrada para estudantes e idosos e da venda de bebidas alcoólicas nos estádios adiaram a votação da Lei Geral da Copa para o ano que vem. Essa é uma das prioridades da Câmara para o início de 2012. O governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) participam das negociações da proposta.

Entre outros assuntos, a Lei Geral da Copa também estabelece diretrizes para a venda de pacotes turísticos, para a comercialização de produtos da marca Fifa, assim como dos direitos de transmissão dos jogos.

O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez diversas mudanças no projeto para tentar conciliar os interesses da Fifa e de setores da sociedade que criticam o excesso de poder que estaria sendo conferindo à federação

O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), ressaltou que as conclusões apresentadas são o resultado de diversas audiências públicas realizadas na Câmara e de cinco seminários regionais que ouviram a opinião de entidades de classe, idosos, estudantes, institutos de defesa do consumidor, entre outros, em Brasília, Manaus, Salvador, Porto Alegre e São Paulo.

Bebidas alcoólicas

Em relação à venda de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, por exemplo, o relator decidiu abrir uma exceção à Fifa, como prevê o projeto original, autorizando a venda apenas durante a Copa do Mundo de 2014. Questionado por outros parlamentares, no entanto, Candido, recuou na decisão de propor a alteração do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estender a concessão a todos os campeonatos disputados no País. Atualmente, o estatuto proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Ainda que restrita à Copa do Mundo de 2014, a venda de álcool nos estádios é alvo de críticas. Representantes de três outras comissões especiais protestaram contra a liberação. Em audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a comissão especial sobre o consumo abusivo de álcool aprovou uma moção de repúdio à liberação da venda. Padilha apoiou a moção e disse ser favorável à manutenção do Estatuto do Torcedor, que proíbe a comercialização nos estádios de futebol.

O relator da comissão especial sobre consumo abusivo de bebidas alcoólicas, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse que no relatório final que será apresentado em fevereiro vai propor medidas para evitar o consumo de álcool nos estádios durante a Copa de 2014. "Nós temos hoje 10% da população em um elevado nível de consumo de bebidas alcoólicas. O álcool é um dos principais problemas de saúde do País”, afirmou.

Ingressos

Outra mudança feita pelo relator foi incluir o direito à meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, como prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A medida foi acordada com a Fifa, que terá o direto de determinar o preço dos ingressos, assim como critérios para cancelamento, devolução e reembolso. Com isso, a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 será destinada apenas a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família – além de adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) mantém a defesa da meia-entrada para estudantes nos jogos da Copa. Apesar de não ceder quanto ao preços de ingresso para estudantes, o relator incluiu a permissão de alteração do calendário letivo para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa.