Deve-se a iniciativa a dois deputados: Osmar Terra e Darcísio Perondi, ambos do PMDB gaúcho. Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que reúne 229 deputados e 30 senadores, Perondi (na foto) falou ao blog. Abaixo, a entrevista:
- Quais são as chances de a regulamentação da Emenda 29 ser aprovada? Cresceram muito. Queria ver a posição das bancadas depois que a Dilma quebrou o silêncio. Tive grata surpresa na reunião do colégio de líderes da Câmara.
- Por quê? Marcou-se a votação para o dia 28 com o apoio de todos os líderes. A posição do líder do PMDB [Henrique Eduardo Alves] foi muito firme.  Até o PT concordou. O Paulo Teixeira [líder do PT] apenas disse: ‘Nós temos 30 dias para discutir’.
- A posição de Henrique Alves é ‘firme’ também na defesa de aprovação? Sim. Ele compreendeu que na Câmara não dá para fazer mais nada. E a pressão da população está grande sobre os deputados, que estavam levando a culpa.
- Dos 79 deputados do PMDB quantos votarão a favor do projeto? Eu e o deputado Osmar Terra [PMDB-RS] iniciamos na quarta-feira da semana passada a coleta de assinaturas num abaixo assinado. Já temos 58 assinaturas. Creio que vamos chegar aos 79.
- O PMDB é a favor da recriação de novo tributo? Nós já aprovamos o texto base do projeto. Falta votar um destaque que retira do texto a CSS [Contribuição social para a Saúde]. Para manter o tributo, o governo precisaria de 257 votos. Não creio que vá obter. Sinto que há enorme consendo contra a CSS entre os parlamentares. A exceção é o PT. Na bancada petista, cresce a adesão à contribuição.
- Como responder à crítica de que cria-se nova despesa sem definir a fonte? O governo arranjou fonte para o inexequível Trem-Bala. Sem estar no Orçamento, arranjaram-se R$ 50 bilhões. Vai ficar mais caro que isso. Houve fonte para a bolsa empresário...
- Refere-se aos empréstimos subsidiados do BNDES?Exatamente. Essa bolsa empresário, criada pelo Lula, já levou R$ 300 bilhões do Tesouro. Sem passar pelo Orçamento. Tudo com juros subsidiados, para um seleto grupo de empresas. E houve agora o lançamento do Brasil Maior, um programa que concede insenções de impostos e abre mão de uma arrecadação de R$ 20 bilhões. Eu pergunto: por que só não tem dinheiro para a saúde?
- Acha que a queda da CPMF serve de pretexto? Nos primeiros seis meses do governo Dilma, a arrecadação de impostos foi R$ 50 bilhões superior ao mesmo período do ano passado. Nós perdemos a CPMF. Mas a elevação do IOF, feita para compensar a perda, já suplantou os R$ 20 bilhões da CPMF que iriam para a saúde. Acho que chega de dar exemplos, né? Poderia citar ainda a fase dois do Minha Casa Minha Vida, lançado pela Dilma, que tem embutido subsídios de R$ 72 bilhões em quatro anos. Para tudo há dinheiro, menos para a Saúde?
- Aprovando-se a proposta, quanto será carreado para a saúde?Aí o rabo da porca começa a entortar. O projeto que veio do Senado, de autoria do Tião Viana [PT-AC], foi relatado na Câmara pelo deputado Pepe Vargas [PT-RS], que o transfigurou.
- Como assim? A proposta tem dois fundamentos. O primeiro é a definição clara do que é investimento em saúde. Isso não foi alterado. Governadores não vão mais poder usar verbas da saúde para pagar aposentadorias, obras de saneamento e outros desvios. O outro fundamento do projeto é financeiro.
- Nesse ponto é que houve a transfiguração? Sim. Manteve-se o percentual de 12% para os Estados e de 15% para os municípios. Mas retirou-se a previsão de que a União investiria 10% da arrecadação de tributos. Colocou-se no lugar a CSS. Caindo a contribuição, fica valendo para a União a regra atual [tudo o que foi gasto no ano anterior, mas a variaçãoo do PIB nominal]. Isso dá uns 7% da arrecadação, em vez dos 10% pretendidos.
- Portanto, a questão do financiamento não fica equadionada. De fato, vamos mandar para o Senado um projeto ruim. Além de tirar os 10% da União, fez-se uma ferida na parte dos Estados. Por exigência do Cid Gomes [governador do Ceará], no dia da primeira votação retirou-se da base de cálculo dos 12% dos Estados a parte da arrecadação tributária que é destinada ao Fundeb. Com isso, retirou-se da saúde algo como R$ 7 bilhões. Então, o Senado terá de consertar o projeto. Como está, a União não acrescenta nada. E os Estados entram com um acréscimo de uns R$ 5 bilhões.
- Não é pouco? É muito pouco. Os cálculos mais modestos estimam que é preciso levar para a saúde pelo menos mais R$ 30 bilhões anuais. Por isso o Senado tem de consertar. Envolvendo os 10% da União na conta e melhorando a gestão a coisa vai melhorar.
- E se a Dilma vetar? Ela que assuma o ônus.
- O fato de o PMDB ser governo e de ter o vice presidente não constrange o partido? Pelo contrário. Temos de lutar internamente. Se o Palácio insistir, paciência. O Parlamento é um outro Poder. Uma hora temos que agir com independência.