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terça-feira, 30 de agosto de 2011

MP-RJ denuncia dois ex-prefeitos de Japeri por desvio de verbas


Eles são acusados ainda de fazer contratações sem licitação.
Segundo o MP, o valor dos contratos irregulares supera R$ 1 milhão.


O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou dois ex-prefeitos de Japeri, na Região Metropolitana do Rio, por desvio de verbas públicas e por contratos sem licitação. O valor dos contratos ilegais supera R$ 1 milhão, diz o MP, ressaltando que o município tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
A Justiça de Japeri recebeu as denúncias e decretou o arresto do dinheiro depositado nas contas correntes dos denunciados, o sequestro de imóveis e automóveis e a quebra do sigilo bancário deles, informou o MP.
A denúncia é fruto do trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco-RJ) em conjunto com a Promotoria de Justiça de Japeri.
Além dos ex-prefeitos, foram denunciados dois contadores e três advogados supostamente envolvidos nos contratos com a prefeitura sem licitação, que teriam como objetivo a prestação de serviços de advocacia para defender o município em causas envolvendo royalties de petróleo.
Segundo o Gaeco, os argumentos dos denunciados para a dispensa de licitação não procedem, uma vez que o serviço não tem “natureza singular” e os contratados não têm “notória especialização”.

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