Partido cobra certidões dos TREs para comprovar assinaturas.
PSD alega que ações têm objetivo de atrasar a criação do partido.
No documento, o DEM alega que o PSD descumpriu uma resolução do TSE que exige apresentação de certidões emitidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que comprovem a veracidade das assinaturas dos eleitores que apoiam a nova sigla.
No requerimento, o partido de Kassab informa ter recebido 538.263 assinaturas. Por lei, são necessárias aproximadamente 490 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
A maior parte das manifestações de apoio, segundo informado pela legenda, foi coletada em São Paulo, com mais de 115 mil assinaturas.
Segundo o DEM, a regra do TSE que pede certificação das assinaturas pelos TREs visa racionalizar a análise do processo. O DEM acusa ainda o PSD de apresentar certidões que atestariam apenas o número de eleitores que haveria em determinada zona.
"A insurgência do PSD contra a resolução decorre exclusivamente de sua pressa em obter o registro, não sendo fundamentado em reais razões de direito", afirma o DEM no pedido de impugnação feito ao TSE.
O advogado do PSD, Admar Gonzaga, afirma que foram emitidas certidões pelos cartórios eleitorais, órgãos que fazem parte da estrutura dos TREs. Para ele, não há necessidade que esse material seja checado pelo tribunal eleitoral dos estados.
"Tudo o que foi feito até agora por esses partidos foi no sentido de atrasar o processo de criação do PSD, com argumento sem nenhuma consistência jurídica", disse Gonzaga.
No pedido de registro, o PSD sugeriu à relatora do caso, ministra Nancy Andrghi, que seja criado um grupo para contabilizar as certidões e assinaturas. O processo físico tem 14 volumes.
Questionamentos
A coleta de assinaturas também foi questionada pelo PTB e pelo deputado federal Lúcio Vieira (PMDB-BA). Ao todo a criação do PSD sofreu quatro impugnações no TSE. O prazo para questionamentos se encerrou nesta segunda e as irregularidades apontadas serão analisadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela relatora do caso no TSE.
A coleta de assinaturas também foi questionada pelo PTB e pelo deputado federal Lúcio Vieira (PMDB-BA). Ao todo a criação do PSD sofreu quatro impugnações no TSE. O prazo para questionamentos se encerrou nesta segunda e as irregularidades apontadas serão analisadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela relatora do caso no TSE.
No pedido para que seja negada a criação do novo partido, o PTB afirma que teria incorporado a sigla "PSD" em 2003. O antigo PSD foi extinto em 1965, mas teria sido reativado na década de 80.
O DEM e o PTB estão entre os partidos que mais perderam filiados que migraram para o PSD.
Além deles, o Partido dos Servidores Públicos do Brasil (PSPB), sigla ainda em processo de criação no TSE, impugnou o pedido do PSD reivindicando o número 55, requerido pela legenda de Kassab à Justiça Eleitoral. Segundo o PSPB, a escolha desse número de identificação já teria sido aprovado internamente pela legenda.
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