Segurança no PR terá aporte de R$ 500 mi

Entre as metas do programa Paraná Seguro, lançado ontem, está a contratação imediata de 2 mil policiais militares e concurso para novos delegados

O primeiro passo para tentar reverter o quadro caótico da violência paranaense foi dado ontem pelo governo do estado. Lançado pelo governador Beto Richa, o programa Paraná Seguro deve reforçar o orçamento atual de R$ 1,5 bilhão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) em R$ 500 milhões ainda neste ano e promete aumentar o orçamento da pasta para até R$ 3 bilhões ao final da gestão de Richa, em 2014.

Mesmo com o aumento considerável, o valor continua a representar apenas 1% da estimativa de Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná em 2010. Esse aporte financeiro, contudo, deve bancar o pa­­gamento de 10 mil novos policiais, a construção de 400 módulos policiais móveis – compostos por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar (PM), a construção de 95 delegacias, a aquisição de 3,2 mil viaturas, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro e resgate.

O objetivo do governo é contratar imediatamente 2 mil policiais militares, candidatos remanescentes do concurso de 2009, e 670 investigadores para a Polícia Civil. Até outubro, o governo ainda pretende contratar, por meio de concurso, 40 delegados para preencher vagas em comarcas que não têm chefe nas unidades da Polícia Civil. Além disso, até 2014, o objetivo é aumentar o efetivo com mais 360 delegados, 600 escrivães, 530 investigadores e 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação.

“Para recuperar o tempo perdido, estamos fazendo esforço sobre-humano de todo governo. Há possibilidade de créditos em organismos internacionais [Banco Interamericano de Desen­­vol­­vimento] e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social [BNDES]”, explica Richa.

As novas medidas contrariam uma das propostas de campanha eleitoral do governador, que prometia a ativação de 72 módulos fixos até 2013. Na avaliação do ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor da área coronel José Vicente da Silva Filho, o governo acerta com a mudança. “A mobilidade é importante e faz parte do policiamento moderno e inteligente, ajustado de acordo com as ocorrências”, diz.

O governo também deve implantar a partir de 1.º de setembro o boletim de ocorrência eletrônico. Com a nova ferramenta, a população poderá registrar ocorrências pela internet. “São medidas consistentes. Estamos há meses estudando para colocá-las em prática. E as dificuldades são enormes, mas é inaceitável ter o mesmo efetivo de 10 anos atrás”, diz o governador.

Eixos do programa

Um Paraná unido em torno da segurança. Foi o que o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, sugeriu durante o lançamento do programa. Após mostrar o diagnóstico alarmante, com índices de criminalidade superiores aos recomendados pela ONU e falta de estrutura e de efetivo, o secretário afirmou que o programa seguirá três eixos: renascimento das instituições policiais; mapeamento da criminalidade com cobrança de metas para diminuição da violência; e a integração entre as polícias, Judiciário, Ministério Público e população.

Para facilitar a participação da comunidade, o governo do estado pretende simplificar a criação dos conselhos comunitários de segurança (Consegs). “O conselho deve ser o foro adequado para o debate”, ressalta o secretário.

Capacitação

Formação de policiais deve ser prioridade

Os benefícios para a sociedade com o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar são óbvios, mas o período de formação dos agentes não deve ser acelerado. Essa é a posição do coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor da área. Atualmente, o Paraná conta com 17.473 policiais militares, enquanto a lei sugere 26.747. A diferença de 9.274 servidores seria reduzida drasticamente se a promessa do governo fosse cumprida até 2014.

De acordo com Silva Filho, as polícias são capazes de treinar em torno de 5% de seu efetivo por ano – aproximadamente 900 policiais por ano no estado. “O que se tem certeza na gestão da polícia é que apostar na quantidade acaba dando prejuízo no futuro. Uma boa formação é como se fosse uma gravidez, leva pelo menos nove meses”, diz. Mesmo a melhora na aparelhagem da polícia pode ser ineficiente se o treinamento não for apropriado. “A formação é um investimento crítico que requer seleção e acompanhamento adequados”, afirma.

Uma das preocupações de Silva Filho é que o governo observe os índices de aposentadorias e exonerações anuais – uma média de 3% – para evitar que a polícia volte a perder sua capacidade pela falta de efetivo.

Gestão

Administrativamente, o estado tem condição de contratar novos policiais sem comprometer o orçamento, na avaliação da professora de Gestão Pública da Isae-FGV Denise Basgal. “A folha de pagamento deve permanecer dentro dos índices aceitáveis e existe capacidade para transferir esses R$ 500 milhões para a segurança pública”, diz. Ela ressalta, no entanto, que a intenção do governo é bastante audaciosa. “Trata-se de uma necessidade para a população e uma questão de vontade para o administrador. Depois de muito tempo, a segurança voltou a ser prioridade”, diz.