Conforme foi noticiado em matéria do jornal O Dia:
"De acordo com comunicado do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, Luiz Fernando Rocha, foi denunciado por crime de ordenação de despesa não autorizada e pode pegar até 364 anos de prisão.
A denúncia foi feita pela titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, Maria de Lourdes Féo Polonio. O total de despesas chega a R$ 457.765 e o crime teria sido cometido 91 vezes. Como a pena prevista é cumulativa, o ex-vereador pode pegar 364 anos de prisão por conta das repetições.
Segundo o MP, Rocha teria pago diárias, despesas com alimentação e deslocamentos, para si e outros vereadores e servidores da Câmara, sem qualquer nota fiscal ou documento comprobatório.
Os gastos ocorreram durante viagens pelo país, inclusive em períodos de recesso das atividades (como Natal, Ano Novo e Carnaval). A única prova de que o dinheiro público não foi usado é a palavra dos vereadores. O processo está em trâmite junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis."
Segundo o MP, Rocha teria pago diárias, despesas com alimentação e deslocamentos, para si e outros vereadores e servidores da Câmara, sem qualquer nota fiscal ou documento comprobatório.
Os gastos ocorreram durante viagens pelo país, inclusive em períodos de recesso das atividades (como Natal, Ano Novo e Carnaval). A única prova de que o dinheiro público não foi usado é a palavra dos vereadores. O processo está em trâmite junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis."
Pesquisando o site do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Abaixo cópia das pesquisas feitas na 1ª Instância e no Tribunal de Alçada Criminal. (www.tj.rj.gov.br)
| Resultado da pesquisa | Total de processo(s) encontrado(s): 0 |
| As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. | |
| TJRJ - 1ª Instância - 19/08/2011 09:05 | |
| Nome pesquisado: luiz fernando rocha | |
| Comarca: Petrópolis | |
| Competencia: Criminal | |
| Período: 1999 a 2011 | |
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| Nenhum resultado encontrado |
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| Resultado da pesquisa | Total de processo(s) encontrado(s): 0 |
| As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. | |
| TJRJ - Tribunal de Alçada Criminal - 19/08/2011 09:06 | |
| Nome pesquisado: luiz fernando rocha | |
| Período: 1999 a 2011 | |
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| Nenhum resultado encontrado SE EXISTE ALGUM PROCESSO, POSTEM O NÚMERO PARA QUE SEJA COERENTE A NOTÍCIA |
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