Projeto será encaminhado direto para sanção da presidente Dilma.
Votação foi acertada em reunião com ministra Ideli Salvatti.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20), o projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
A proposta, aprovada em caráter terminativo, já havia sido aprovada pelo Senado e agora será encaminhada diretamente para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
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O projeto aprovado anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo de junho. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em 22 de junho, a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso determinou que o tema fosse votado também em plenário do Senado.
De acordo com o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a votação da anistia dos bombeiros foi acertada pelos líderes da Casa em uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta tarde.
A anistia dos bombeiros era uma das matérias defendidas pelo PR, que obstruiu as votações do Congresso enquanto a anistia não era votada. O vice-líder do partido na Casa, deputado Anthony Garotinho (RJ), festejou a aprovação. "Parabéns à Câmara dos Deputados que fez justiça aos bombeiros", disse o deputado.
A revolta
No dia 4 de junho, 439 bombeiros foram presos após ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. Mais de 2 mil manifestantes haviam tomaram a unidade. O grupo pedia melhores condições salários. Em 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros.
No dia 4 de junho, 439 bombeiros foram presos após ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. Mais de 2 mil manifestantes haviam tomaram a unidade. O grupo pedia melhores condições salários. Em 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros.
A anistia administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio. O pedido foi feito pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ).
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