Sobe para 134 o número de magistrados ameaçados no Brasil

Conselho Nacional de Justiça atualizou dados a partir de informações dos Tribunais dos Estados

Foto: Reprodução Facebook

Patrícia Acioli tinha 47 anos e foi morta quando chegava em sua casa, em Niterói

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu dados atualizados dos Tribunais de Justiça dos Estados e elevou de 100 para 134 o número de magistrados que tem a vida ameaçada no Brasil. O envio das informações foi intensificado devido ao assassinato da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), morta com 21 tiros no final da noite do dia 11 em Piratininga, no município de Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Na nova contagem, o Paraná segue como o mais perigoso para magistrados. Lá, onde há diversos casos envolvendo disputa de terras, 39 correm risco de vida. Rio de Janeiro e Minas Gerais ficam em segundo lugar, com 13 ameaçados cada. A Bahia vem em seguida. No Estado são 10 magistrados com a vida em risco.

De acordo com a Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, desde junho o CNJ tem pedido dados para os Tribunais dos Estados. O ritmo das respostas se intensificou após o assassinato de Patrícia.

“Ficamos muitos anos sem ver uma execução como essa (de Patrícia), por isso os Tribunais não davam muita atenção para isso, achavam que nunca aconteceria. Depois desse episódio eles deram mais atenção para o envio do material”, disse.

A ministra ainda cobrou um maior investimento por parte dos Tribunais na inteligência policial como forma de prevenção aos ataques e para a formação de um quadro mais nítido sobre os ricos que correm os magistrados no Brasil.

Sobre o orçamento para a atividade, Eliana comentou que “dinheiro não falta”, o problema seria a vontade política para tal. De acordo com ela, é preciso que os Tribunais passassem a arrecadar e gerenciar os recursos recolhidos com custas processuais e emolumentos.

“Financiamento é um problema político. Não falta dinheiro. Se os Estados deixassem que o judiciário recolhesse e administrasse as custas judiciais e emolumentos, a Justiça nadaria em dinheiro (...) O que acontece é que os governadores não deixam. Eles não deixam para ficar com o dinheiro? Eu respondo que não. Eles não deixam como forma política de ter os Tribunais nas mãos”, disse.

Segundo a ministra, os Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Goiás recolhem e administram tais recursos. Ela ainda destacou que na tentativa de emancipar os demais fica de mãos atadas, uma vez que somente através de uma Lei Estadual é possível passar essa atribuição aos Tribunais.

“E essa questão já esteve no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi de que só se pode fazer isso através de Lei Estadual. Por isso não se consegue. São Paulo vive em precariedade com o pires nas mãos, e me parece que as custas judiciais, se não me falhe a memória, representam mais de R$ 2 bilhões. Se não resolver isso não terá Justiça independente”.