A Câmara dos Deputados amplia o prazo do aviso prévio. Os patrões reclamam. Dizem que vai ficar mais caro contratar com carteira assinada.
O funcionário que for demitido vai ter mais tempo para procurar um novo emprego. O projeto foi aprovado no Congresso. É uma medida que aumenta os custos de novas contratações. Antes eram 30 dias de aviso prévio. Agora pode chegar a 90 dias. Os deputados regulamentaram a proporcionalidade do aviso prévio.
Traduzindo: cada ano a mais de trabalho numa empresa, vai valer, a partir de agora, três dias a mais de aviso prévio. O que fazer em caso de demissão? “Meu primeiro passo é procurar algo e entregar currículo nas outras empresas”, disse um homem.
Pelo projeto aprovado na Câmara, o trabalhador vai ter mais tempo para procurar outro emprego. A cada ano trabalhado, terá direito a mais três dias de aviso prévio. “Já pensou em 30 dias refazer minha vida? Impossível”, comenta uma jovem.
Se o emprego durou até um ano, não muda nada. São 30 dias de aviso prévio; dois anos: 33 dias; três anos: 36 dias. Assim vai até chegar ao teto, que é de 90 dias. “É uma garantia a mais, uma forma de o empregador pensar um pouco mais antes de estar demitindo”, avalia a socióloga Maria José Rossetti.
Empresários dizem que vai ficar mais difícil contratar funcionários com carteira assinada, porque os custos vão aumentar. O empresário Rodrigo Cruz, que é dono de um bar, estava pensando em aumentar o número de empregados. Agora vai refazer as contas.
“A gente vai, às vezes, sobrecarregar nossa equipe para que a gente não aumente mais o custo e para não ficar fora da nossa realidade”, disse o empresário.
Para a Força Sindical, trata-se de uma garantia a mais até para quem já perdeu o emprego. Trabalhadores demitidos nos últimos dois anos serão orientados a pedir na Justiça a diferença do aviso prévio.
“Vamos fazer uma serie de ações, vamos orientar nossos sindicatos e chamar os trabalhadores para que entrem na Justiça para poder receber essa diferença do aviso, que no nosso entendimento ele tem direito”, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
“A lei não poderia retroagir a dois anos, como a Força Sindical está pretendendo, utilizando desse artifício. Portanto, creio que não há chance de isso ser aprovado, em hipótese alguma”, declarou Antonio Augusto de Moraes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista).
Segundo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
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