O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou nesta segunda-feira (12) que a presença de uma escolta policial não impediria o assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli, morta com 21 tiros quando dirigia de volta para casa, em Niterói. "Não faria diferença se ela tivesse escolta ou não", afirmou o desembargador. O crime ocorreu no dia 11 de agosto.
Rebêlo e outras autoridades do Estado, tais como o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, participaram de uma entrevista coletiva nesta manhã para comentar os resultados conclusivos da investigação sobre a morte de Patrícia. O presidente do TJ lembrou casos famosos de tentativas de assassinato, a exemplo do atentado contra o então papa João Paulo II, em 1981.
Em relação à segurança dos magistrados, a escolta policial poderia "evitar até certo ponto, mas não poderia assegurar 100%", de acordo com Rebêlo. Durante a coletiva, o delegado responsável pelas investigações, Felipe Ettore, da Divisão de Homicídios (DH), anunciou que o inquérito está concluído, porém só será formalmente finalizado após a identificação das armas do crime - o que deve ocorrer nos próximos dias.
A polícia investiga se as pistolas utilizadas pelos criminosos pertencem ao material do 7ª BPM (São Gonçalo), mas não divulgará maiores detalhes a fim de não prejudicar o trabalho dos peritos. "O sigilo é uma cautela necessária para localizar a arma usada na execução", disse Ettore.
Na manhã desta segunda-feira (12), todas as pistolas calibre .38 e .40 do 7º BPM foram encaminhadas para o setor de análise balística da Polícia Civil. A vistoria foi determinada depois que a Justiça decretou a prisão temporária dos três PMs acusados pela morte da magistrada: o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Jefferson de Araujo Miranda e Sérgio Costa Junior, todos do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º Batalhão de Polícia Militar.
Os agentes da DH também procuram pelas armas do crime em outros pontos do município de São Gonçalo, tais como imóveis que supostamente pertencem aos três PMs acusados pela Justiça. Ainda não há informações sobre apreensões nestes locais.
Morte premeditada
De acordo com a Divisão de Homicídios, os três policiais militares fizeram um trabalho prévio de reconhecimento da área na qual Patrícia morava com o objetivo de planejar minuciosamente a ação criminosa. Cerca de 30 dias antes do crime, os suspeitos circularam pelo local com um carro do 12º BPM (Niterói) que não possui o sistema GPS (Global Position System). Eles já sabiam que a magistrada pretendia expedir mandados de prisão contra os PMs por um crime ocorrido em 2010.
Um mês depois, no dia 11 de agosto, o tenente e os dois cabos receberam por meio de uma advogada (que também está sendo investigada) a informação de que Patrícia deferiria naquele dia as ordens de prisão preventiva. De acordo com as investigações, os criminosos esperaram o fim do expediente da juíza e a seguiram do Fórum de São Gonçalo ao distrito de Piratininga, na região oceânica de Niterói, onde ela morava.
A informação de que os PMs foram ao Fórum de São Gonçalo no dia do crime foi confirmada pela análise dos dados da rede telefônica da região. De aacordo com a DH, os três suspeitos desligaram os seus celulares com o objetivo de dificultar uma possível identificação.
Segundo o delegado Felipe Ettore, os policiais achavam que "a forma de impedir isso [o deferimento dos mandados de prisão preventiva] seria matando a juíza Patrícia". No entanto, eles não faziam a ideia de que, algumas horas antes, as ordens de prisão já tinham sido decretadas pela magistrada.
Alta periculosidade
Os três PMs foram definidos pelo plantão judiciário de Niterói, que expediu os pedidos de prisão, como "membros de uma verdadeira organização criminosa de altíssima periculosidade". O tenente e os dois cabos acusados -- presos três dias após a morte da juíza -- já cumprem pena por outro crime na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Benfica, na zona norte do Rio.
Algumas horas antes de morrer, a magistrada decretou a prisão preventiva dos três policiais em função das investigações sobre o assassinato de Diego da Conceição Beliene, 18, um dos casos acompanhados por Patrícia desde o ano passado na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. No dia 14 de agosto, os PMs foram detidos por agentes da 72ª Delegacia de Polícia.
Recentemente, as prisões preventivas foram prorrogadas.
Recentemente, as prisões preventivas foram prorrogadas.
O jovem de 18 anos foi morto durante uma incursão do 7º BPM no morro do Salgueiro, em São Gonçalo, em junho de 2010. Os oito policiais que participaram da ação alegaram legítima defesa e registraram a ocorrência como auto de resistência, isto é, quando um suspeito morre em confronto com a PM. De acordo com o BO, a vítima teria "trocado tiros" os agentes.
No entanto, a Polícia Civil constatou posteriormente a culpabilidade dos policiais militares, que foram acusados de forjar o suposto confronto com traficantes do morro do Salgueiro. Todos tiveram prisão decretada pela magistrada.
O GAT chegou a divulgar que a vítima portava uma pistola Colt MK calibre 45. Beliene foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, em São Gonçalo, mas não resistiu aos ferimentos.
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