Desde início da legislatura, 2.301 projetos chegaram ao Congresso

Matérias como homenagens e criação de datas comemorativas ocupam boa parte da lista de propostas feitas por parlamentares

Um total de 2.301 projetos de lei foram apresentados desde o início da atual legislatura, de acordo com levantamento feito na base de dados do Congresso Nacional. Desse total, 90% foram apresentados por iniciativa de deputados e senadores, enquanto os demais são provenientes dos Poderes Executivo e Judiciário. Somente na Câmara, foram introduzidas 1.873 propostas, enquanto outras 428 foram apresentadas no Senado.

Ao todo, estão tramitando só na Câmara dos Deputados 10.762 projetos, enquanto o Senado analisa mais 1.805. Desses, estão prontos para serem colocados em votação nos respectivos plenários, 1.297 projetos na Câmara e 64 no Senado.

O número de projetos apresentados este ano evidencia o ritmo reduzido de trabalho dos parlamentares no ano passado, que foi marcado por uma eleição presidencial e pelo fim da legislatura. Durante todo o ano de 2010, foram apresentados 1.332 projetos de lei na Câmara e 335 no Senado.

No que se refere ao conteúdo, os projetos apresentados nos últimos meses incluem a instituição de datas comemorativas, homenagens a heróis da pátria e regulamentação de profissões e o batismo de rodovias. Há ainda propostas para criar o Dia Nacional sem Carro, o Dia do Brasil Sustentável, o Dia Nacional do Empregado Sindical, entre outros.

Entre os temas que viraram alvo de polêmica, está a proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de criar o Dia do Orgulho Heterossexual. No que se refere à regulamentação de profissões, a propostas como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que quer dar caráter formal à quiropraxia, com exigência de curso superior. Já o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) tem um projeto de lei para obrigar a gravação, em arma de fogo, do número da identidade do adquirente, enquanto o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) quer que advogados possam portar armas para defesa pessoal.

Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) quer alterar a legislação eleitoral para estabelecer que o eleitor votará em dois candidatos de gêneros diferentes, para as vagas de deputado federal, estadual e de vereador. Na justificativa, a deputada alega que “o referido projeto de lei visa a corrigir lacuna legal quanto à carência de representação feminina nos poderes legislativos”.

Veja também

• Os projetos inúteis no Congresso Nacional
• Reforma política ainda é amontoado de ideias

Homenagens

As homenagens são tema de boa parte das matérias apresentadas. Algumas delas fazem menção a ilustres desconhecidos da maioria dos brasileiros. É o caso do projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que quer reverenciar uma conterrânea solicitando a inclusão da sóror Joana Angelica de Jesus no livro dos heróis da pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A freira homenageada defendeu um convento religioso em Salvador contra os soldados portugueses no século 19.

Há também projetos que se referem a personalidades conhecidas, mas, provavelmente, a homenagem não terá aprovação unânime dos setores da sociedade. O deputado Emiliano José (PT-BA) quer inscrever os nomes de Carlos Marighella e Luís Carlos Prestes no mesmo livro de heróis. Ambos militaram durante o governo de Getúlio Vargas e a ditadura militar.

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília Paulo Kramer, boa parte desses projetos visa apenas a “melhorar a contabilidade da produção do parlamentar” e nunca deve chegar a ser transformada em lei. “Os parlamentares também são motivados pelas suas bases e pelos seus financiadores de campanha a apresentarem projetos. Uma grande quantidade deles não vai virar lei. Um projeto só tramita pela força dos interesses que estiverem por trás dele”, explica o professor.