Ao longo dos últimos 18 anos, toda a fatia municipal do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) gerada pela usina hidroelétrica Três Irmãos, inaugurada em 1993 em um ponto do Tietê localizado na divisa entre Pereira Barreto (623 km de SP) e Andradina (627 km de SP) beneficiou apenas Pereira Barreto, informa a reportagem de Eduardo Gerarquepublicada na edição deste domingo da Folha.
O município foi o escolhido pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo), na época da inauguração, a sede fiscal da Três Irmãos. Os dois municípios são separados apenas por uma ponte. E, por lei, somente a cidade sede da usina pode receber o dinheiro do imposto.
O problema é que, segundo o prefeito de Andradina, Jamil Ono (PT), os cerca de R$ 500 milhões do ICMS arrecadados em todo este período deveriam ter ido para o município que ele representa.
A acusação ganhou força após recentes pareceres técnicos do próprio Governo de São Paulo, que mostram que o dinheiro pode ter sido mesmo repassado para o município errado.
Laudo do Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo também dá razão ao prefeito de Andradina: os dados concluem que a operação e geração de energia da usina ocorrem na cidade.
Questionada sobre a escolha de Pereira Barreto como sede, a Cesp não retornou à reportagem até a conclusão desta edição.
A discórdia gerada pelo ICMS da usina Três Irmãos vai ser decidida na esfera jurídica. A afirmação é do secretário Andrea Calabi, titular da pasta da Fazenda do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
O município foi o escolhido pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo), na época da inauguração, a sede fiscal da Três Irmãos. Os dois municípios são separados apenas por uma ponte. E, por lei, somente a cidade sede da usina pode receber o dinheiro do imposto.
O problema é que, segundo o prefeito de Andradina, Jamil Ono (PT), os cerca de R$ 500 milhões do ICMS arrecadados em todo este período deveriam ter ido para o município que ele representa.
A acusação ganhou força após recentes pareceres técnicos do próprio Governo de São Paulo, que mostram que o dinheiro pode ter sido mesmo repassado para o município errado.
Laudo do Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo também dá razão ao prefeito de Andradina: os dados concluem que a operação e geração de energia da usina ocorrem na cidade.
Questionada sobre a escolha de Pereira Barreto como sede, a Cesp não retornou à reportagem até a conclusão desta edição.
A discórdia gerada pelo ICMS da usina Três Irmãos vai ser decidida na esfera jurídica. A afirmação é do secretário Andrea Calabi, titular da pasta da Fazenda do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
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