Nos dias 10 e 11 de novembro, aconteceu na Câmara dos Deputados, o Seminário Nacional sobre Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil. O objetivo do encontro foi promover um amplo debate sobre a Defesa Civil Brasileira. O Seminário foi uma das ações da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes, que desde março desse ano vem estudando formas de prevenir e reconstruir cidades afetadas por catástrofes naturais.
O Relator da Comissão Especial, o Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ), é morador de Nova Friburgo, cidade mais afetada pela maior catástrofe natural do Brasil. Glauber buscou em diversas cidades do país e do exterior, informações para escrever o Estatuto de Proteção Civil. O Relator desenvolveu o estudo baseado em um tripé de informações: ouvir comunidades atingidas, procurar técnicos especialistas nacionais e internacionais e analisar os 117 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Além disso, o Relator fez reuniões em diversas cidades do Estado do Rio com agentes da Defesa Civil para colher sugestões do que deveria contar no Estatuto.
Glauber apresentou a proposta do Estatuto de Proteção Civil no dia 11 de novembro. Além do Deputado Glauber estiveram presentes diversas autoridades entre elas, o Fernando Bezerra de Souza, Ministro de Estado da Integração Nacional, representando a Presidenta Dilma Rousseff; Ministro Milton Rondó Filho, Coordenador-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores; Marcos Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea; Coronel Humberto Viana, Secretário Nacional de Defesa Civil; Dr. Ricardo Mena, representante da ONU, Chefe do Escritório das Américas da Estratégia Internacional de Redução de Desastres das Nações Unidas (EIRD); representantes da Defesa Civil de alguns estados, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul. O governo do Rio de Janeiro não enviou representante embora a região serrana ainda esteja sofrendo com as chuvas de janeiro/2011.
Comissão especial vai propor criação de marco legal para a Defesa Civil
A Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes vai propor a criação de um marco legal para a Defesa Civil. O pré-projeto do Código de Proteção Civil deve ser apresentado até o final deste mês, quando os parlamentares que compõem a comissão poderão apresentar sugestões à proposta.
A informação é do relator da comissão especial, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), após audiência pública realizada nesta quarta-feira. Glauber Braga afirmou que o objetivo é estabelecer responsabilidades nas três esferas de governo em caso de catástrofes.
Segundo o parlamentar, a proposta vai definir, no momento de uma tragédia, qual o papel da prefeitura, dos estados e do governo federal, bem como a possibilidade de percentuais a serem incluídos pelos nos orçamentos dos entes federados para a prevenção de desastres naturais.
“O projeto vai incluir também a possibilidade – entre um dos pontos que eu posso adiantar – da inclusão no plano diretor dos municípios da necessidade de se ter a elaboração obrigatória dos mapeamentos das áreas de risco. Isso com certeza vai estar no relatório", informou o parlamentar.
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