ANO NOVO / RENOVAÇÃO /REFLEXÃO

Renovar é preciso! 
O Universo é puro movimento e está em constante renovação.
Na natureza tudo se renova cada instante.

Esta é a lei!
O princípio da renovação obedece a lei natural da vida.
Estamos todos e tudo em constante movimento e mudanças, apesar de existir entre os seres humanos ainda pessoas que são resistentes a mudanças e que se colocam contra as leis da natureza e escolhem permanecerem na estagnação.

A vida é uma via de acesso para o crescimento e evolução das espécies, em especial ao reino Humano, O Universo sempre dispõe de meios que promovem e nos auxiliam no processo de crescimento e evolução.

Situações surgem a todos os instantes provendo oportunidades a todos. Precisamos tomar decisões e termos coragem de ir a luta e parar de esperar a felicidade sem esforços.

Não exigirmos das outras pessoas aquilo que muitas vezes não fazemos. Precisamos deixar de lado as críticas, investirmos sério no nosso trabalho em prol do nosso crescimento e realização para podermos ser felizes e também proporcionarmos felicidade ao mundo, não esquecendo que todas as oportunidades nos são dadas pelo Universo.

Vamos agradecer pela vida e tudo que temos na vida. Tudo Mesmo! Até mesmo as dificuldades e adversidades que se apresentam, mais que nada mais são do que as grandes oportunidades de testarmos o quanto somos capazes.

Ninguém pode avançar em direção ao novo se permanece obstruído, contaminado pelo velho e não se dá chance. Veja a mudança como um degrau a mais na escada que você sobe na vida.

O Tempo não espera por ninguém.

Faça você mesmo o seu tempo, mude enquanto é tempo, pois se você não tomar a decisão alguém em qualquer tempo, ou algum fato ou circunstância poderão manobrar o seu processo e efetuar mudanças e transformações na sua vida.

A responsabilidade perante a vida é individual e intransferível. Você pode e é capaz! Teste-se! Tenha coragem! Escreva você mesmo no livro da sua vida, faça dela uma obra de arte.

Ame sempre sem recompensa! Procure despertar em ideais elevados. Respeite a tudo e a todos independente do que pensam e do que fazem. Pois não nos cabe julgar ninguém, e cada um responderá por sua própria vida diante da Lei da Vida.

Ajude a quem precisa, e tenha sempre uma palavra de ânimo e coragem para teu semelhante. Plante árvores, flores, cuide da natureza, dos animais, dos rios, enfim, respeite o planeta em que vive e que tão generosamente te oferece tudo o que precisas. Não se esqueça você também pode ser um vencedor!!!

Feliz Ano Novo!!!!

Estado do Rio tem mais de 7 mil casas expostas a riscos de deslizamento

Conclusão é de um estudo feito pelo governo estadual. Nas residências em risco, vivem 32 mil pessoas

Mapeamento elaborado pelo Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro revela que 7.683 casas em todo território fluminense, onde vivem 32 mil pessoas, estão expostas a riscos de desabamento e deslizamento no caso de chuvas fortes.

Leia também: Veja as principais notícias sobre as fortes chuvas no Rio de Janeiro

De acordo com o presidente do Departamento de Recursos Minerais, Flávio Erthal, o estudo é o primeiro passo para evitar tragédias como a que atingiu a Região Serrana em janeiro deste ano quando cerca de 900 pessoas morreram.

"Esse levantamento será repassado aos municípios. Agora, nós temos os pontos de risco definidos o que permite que essas áreas sejam monitoradas e os moradores avisados sobre os riscos ", afirmou o geólogo.

Na região serrana, esse trabalho já vem sendo desenvolvido ao longo do ano. A idéia agora é focar na prevenção nessas outras cidades mapeadas. A população passará por treinamentos de como agir nesses casos. Placas serão instaladas indicando rotas de fuga e pontos de abrigo seguro, como escolas e igrejas.

Como não será possível instalar alarmes em todas as áreas, líderes comunitários receberam telefones celulares do Governo do Estado. Eles serão informados por SMS sobre condições meteorológicas e podem colaborar monitorando suas comunidades.

O Estado solicitou ainda às prefeituras que disponibilizem funcionários para serem capacitados para atuar em emergências. Eles receberão um kit contendo capa de chuva, lanterna e apito (para alerta). Segundo o secretário de Defesa Civil, Sérgio Simões, a participação de todos é fundamental.

"Não há outra solução que não envolva a mobilização das pessoas, por isso há a necessidade de treinamento. Esse é o papel da Defesa Civil. A comunidade organizada pode colaborar para diminuir danos e preservar vidas", disse o secretário.

Famílias serão reassentadas

Para longo e médio prazo, está prevista a instalação de novos sistemas de alarme em todas as áreas de risco iminente. Em casos mais críticos, está sendo estudada a realocação definitiva de famílias. Para isso, as prefeituras vão identificar regiões com possibilidade de receber unidades do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. O vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, anunciou a destinação de recursos para esta finalidade.

"Muitas obras já foram realizadas, inclusive contenção de encostas. Vamos iniciar a dragagem de rios com recursos do governo federal. Além disso, estamos disponibilizando R$ 50 milhões para desapropriações e infraestrutura de terrenos que possam receber o Minha Casa, Minha Vida. Nós teremos um verão preocupante com previsão de chuvas fortes e há encostas e terrenos ainda frágeis. Por isso, o trabalho de prevenção é fundamental",  afirmou Pezão.

 O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) disponibilizará linhas de financiamento no valor total de R$ 5 milhões para a elaboração de projetos executivos com o objetivo de captar recursos do Ministério das Cidades.

Petrópolis volta a ser novamente bem educada! Os filhos de Petrópolis agradecem!

MARCIO TESCH
PRESIDENTE NACIONAL DO INDECCON
INSTITUTO NACIONAL DE  DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR

Recentemente a nossa cidade viveu um episódio marcante na Educação. As matérias dos jornais locais revelaram aos olhos de todos que alguma coisa de errado estaria acontecendo dentro da Secretaria de Educação. O que se notava ao conversar com os profissionais servidores da educação, mormente com os nossos professores, a quem tanto devemos referendar, é que alguma nova regra de conduta havia se estabelecido dentro dos rigores normais de atuação de cada profissional, diferentemente da forma como normalmente atuavam e que cada qual deve manter como regra ética de trabalho. O PCCS conquistado a duras penas pelos servidores que serviu de contentamento maior para a categoria dos profissionais da educação, era aguardado com grande ansiedade quanto ao seu maior momento, ou seja, quando de sua efetiva realização ao ser concretizado financeiramente junto aos vencimentos de nossos servidores.

Todo esse contexto estranho de incertezas pairava sobre as mentes daqueles que tanto lutaram por dias melhores. Tudo isso somado, a truculência de atitudes patrocinada pelo Secretário da Educação, Sr. Willians Campos, que, estranhamente era reconhecido ao máximo por um seguimento, e, no outro extremo, indesejado totalmente. Nossa cidade vivia esse paradoxo cenário político. Muitos questionavam as atitudes sem nexo e de total insensatez patrocinadas pelo Secretário que, em que pese as opiniões contrárias, era tomado de objetivismos extremos para alguns casos. Isso para alguns era endeusado como o máximo da ousadia, enquanto, para outros, era visto como imprudência administrativa. Fato é que diante desse cenário começaram a surgir e a chegar ao meu conhecimento nos últimos meses, informes e informações de que havia irregularidades marcantes e flagrantes acontecendo. Os jornais começaram a publicar noticias de que contratados estavam tendo seus salários não pagos em dia; notícias outras de que algum tipo de “terror” estava acontecendo dentro da categoria em todos os níveis administrativos, onde pessoas de bem estavam sendo aterrorizadas através de ameaças por telefone; notícias também nos chegavam e era fato que buffets estavam sendo realizados com gastos fenomenais para grupos de pessoas ligadas ao secretário, em especial, pessoas “importadas” pelo mesmo vindas de Belford Roxo que com ele encabeçavam o poder dentro da secretaria, bem como a realização de jantares em restaurantes caríssimos no Rio de Janeiro para grupos de pessoas e amigos ligados aos seus  “legais interesses”, tudo isso pago com recursos que serão efetivamente investigados pelas denúncias.De repente, ainda sem muitas informações, o Prefeito promove a chamada   “intervenção branca”, ou seja, determina que o setor financeiro da secretaria da educação passasse a ser controlado por uma pessoa de sua inteira confiança. A partir daí começaram a aumentar as denúncias de que algo estava errado; de que a atitude do Prefeito não teria sido somente por conta do mister de mudanças administrativas dentro da Secretaria; que realmente algum coisa de  ilegal estaria ocorrendo. Por outro lado, os salários dos contratados continuavam atrasados. Mais a frente, já recentemente, quando do pagamento do PCCS, tudo errado. Matérias jornalísticas mostravam que durante quase quatro meses, não houve tempo suficiente para que erros crassos na folha de pagamento pudessem ter sido evitados.

Ora, tudo isso nos levava a crer que algo precisava ser feito.  Mais denúncias nos chegavam ao conhecimento; muitos, inclusive, nos procuravam para dizer que os “nossos filhos de Petrópolis” estavam sendo deveras prejudicados, e que alguém precisaria fazer alguma coisa. Tudo isso acontecendo, e, diante das denúncias e indícios mais que flagrantes de irregularidades, principalmente quanto à aplicação errada e ilegal dos recursos provenientes do Salário-educação, que ficou evidenciado que poderia estar sendo usado para o pagamento inescrupuloso dessas contratações e desses gastos escandalosos, uma vez que tanto a Lei do PGDREM (Programa de Gestão Democrática de Recursos das Escolas Municipais), quanto a Lei Federal do Salário-educação que estabelece as regras legais para a utilização destes recursos estavam sendo atropeladas. Notícias de utilização dessas verbas federais para o pagamento de contratações de caráter político, sem nenhum nexo com a educação; contratações de empresas para serviços de grande vulto, com valores altos, sem licitação.

Tudo isso era feito sem qualquer base legal, utilizando indevidamente a letra da Lei. Face a esse cenário, não houve outra opção senão a de denunciarmos o Secretário de Educação, como  o grande mentor de tudo isso, o Sr Willians Campos. Nossa denúncia estava muito bem fundamentada tanto na Lei, quanto nos inúmeros indícios de irregularidades que a cada dia se mostravam mais escancarados aos olhos de todos. Nossa denúncia alcançou o MPF (Ministério Publico Federal), o TCU (Tribunal de Constas da União), a PF (Policia Federal) face ao desvio ilegal de recursos federais, a CGU (Controladoria-Geral da União), o MEC ( Ministério da Educação e Cultura) e deveremos também ingressar com uma Ação Popular para buscar o ressarcimento dos cofres públicos.

Tal denúncia caiu com uma verdadeira “bomba” no seio político de nossa cidade, pois os argumentos são bastante convincentes e mostram realmente que existiam erros absurdos acontecendo e que a sociedade precisava fazer algo. Tanto foi que imediatamente à divulgação, o Secretário foi exonerado de seu cargo, o que, para a grande maioria das pessoas ligadas a Educação no Município foi um alívio; um marco de salvação para a Educação em nossa cidade; a volta da verdadeira “educação” de que tanto carecemos para os filhos de Petrópolis. Conquanto isso, muitos ainda relutam contra a saída do Secretário; fato esse que nos causa perplexidade, pois, ao que tudo indica realmente irregularidades marcantes estariam ocorrendo e que agora serão devidamente investigadas dentro dos rigores da Lei. Não imaginava a dimensão do problema, até porque, ao final, fui elogiado por dezenas e dezenas de pessoas que se corresponderam comigo nesse sentido. De certo, ciente de que fiz o correto em nome da sociedade petropolitana, tomei claro conhecimento de que havia realmente um cenário de “terror” instalado na Educação e que acredito hoje ter sido exorcizado, fazendo com a nossa cidade volte novamente a ser bem educada.

Marcio Tesch

Presidente Nacional do INDECCON ( Instituto Nacional de Defesa do Cidadão e Consumidor)

Luciano Freitas: “Vamos contribuir com um projeto socialista para o Brasil que entenda o respeito à diversidade sexual”

Luciano Freitas é do Movimento LGBT do Partido Socialista Brasileiro

Em entrevista ao Portal PSB Nacional Luciano Freitas Filho, do Movimento LGBT do partido, afirmou que o XII Congresso da sigla é um desafio, pois os militantes LGBT terão a oportunidade de oficializar a sua existência, enquanto Segmento Social Organizado. “Para o grupo a realização da 1ª Plenária Nacional, configura-se como uma oportunidade de ampliação das ações socialistas no tocante aos Direitos Humanos, em especial, ao enfrentamento da homofobia e respeito à livre orientação-sexual”, disse. De acordo com Luciano, o movimento pretende formar uma Executiva Nacional Provisória, a fim de garantir maiores possibilidades para a sua estruturação orgânica. “Temos a meta de ampliação do segmento, tendo em vista a formação de seus órgãos representativos em níveis municipais e estaduais (conforme Estatuto do Partido). Além disso, é nosso objetivo discutir como os respectivos militantes contribuirão com as eleições municipais do ano de 2012”, explicou. Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida à jornalista Priscila Rocha, do Portal PSB Portal PSB: Como o Movimento LGBT está se preparando para o Congresso? Luciano Freitas: O Segmento LGBT do PSB realizará uma Plenária no dia 02 de dezembro, concomitantemente aos Congressos dos demais Segmentos Sociais do Partido. Essa Plenária contará com a participação de representantes dos Estados do Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Para tanto, cada Estado vai contar com 03 delegados, indicados em Plenárias Estaduais ocorridas nos respectivos Congressos Estaduais e referendados por seu Diretório Estadual. O grupo irá ao Congresso na perspectiva de discutir metas para a ampliação do segmento, tendo em vista a formação de seus órgãos representativos em níveis municipais e estaduais (conforme Estatuto do Partido) visando também, para o próximo Congresso do PSB, a formação da Executiva Nacional LGBT. Além disso, é nossa meta discutir como os respectivos militantes contribuirão com as eleições municipais do ano de 2012, tanto com as campanhas de nossos candidatos, como também, na perspectiva de campanhas enquanto candidatos. Para isso, vamos considerar não somente as pautas políticas LGBT, mas também as pautas do combate à pobreza, às desigualdades econômicas e a promoção de uma reforma urbana socialmente referenciada (eixo norteador do nosso Congresso em 2011). Nesse Congresso de 2011, pretendemos formar uma Executiva Nacional Provisória, a fim de garantir ao segmento maiores possibilidades para a sua estruturação orgânica. Portal PSB: Qual será o foco da plenária do segmento LGBT? Luciano Freitas: O nosso foco se diferencia dos demais movimentos. Enquanto alguns estão ampliando suas bases nos municípios e Estados, e também traçando metas para a inserção destes na agenda anual dos movimentos sociais organizados no Brasil, o segmento LGBT socialista passa por um processo introspectivo. É preciso, primeiro, traçar metas para o reconhecimento dos demais pares em Estados não-participantes da plenária; construir um plano de ação que norteie nossos militantes para atuar em suas bases, na perspectiva de aglutinar outros militantes; bem como orientá-los sobre o que é a bandeira de Luta LGBT socialista, uma vez que não se trata apenas em discutir a causa LGBT, mas também, não perder de vista aquilo que nos une aos demais segmentos do partido: a causa Socialista, o projeto socialista de fazer um Brasil novo, com vistas aos Direitos Humanos e promovendo a igualdade de direitos sociais e econômicos. Portal PSB: Qual a expectativa para o Congresso? Luciano Freitas: Para os militantes LGBT esse congresso é um desafio. Isso porque, o movimento terá a oportunidade de oficializar a sua existência, enquanto segmento social organizado, dentro do Partido Socialista Brasileiro. Para o grupo, representado por diversos Estados das cinco regiões brasileiras, inclusive o Distrito Federal, a realização da 1ª plenária Nacional LGBT do PSB, configura-se como uma oportunidade de ampliação das ações socialistas no tocante aos Direitos Humanos, em especial ao enfrentamento da homofobia e respeito à livre orientação sexual. Para ser sincero, estamos sentindo um "friozinho na barriga", na expectativa de realização dessa Plenária. As dúvidas e as expectativas são várias, dentre elas citamos a perspectiva de um apoio oficial dos nossos membros da Executiva Nacional e nossos parlamentares, principalmente no aceno deles para a ampliação de políticas públicas de gestão para os LGBTs. Portal PSB: Na sua opinião, quais serão os rumos do Movimento LGBT pós-congresso? Luciano Freitas: Crescer, produzir,"arregaçar as mangas", trabalhar e contribuir com um projeto Socialista para o Brasil que entenda o respeito à diversidade sexual. Colaborar, igualmente, com nossos Parlamentares apresentando ideias e proposições que visem o combate da homofobia nos âmbitos das nossas gestões municipais, estaduais e na Câmara de Deputados e no Senado. Portal PSB: Qual é o aspecto primordial para o Brasil crescer? Luciano Freitas: Acabar com a pobreza, as desigualdades econômicas gritantes e contribuir com a valorização do trabalhador. Contudo, não adianta crescimento econômico desatrelado do crescimento social. A garantia de renda, oportunidade de emprego, educação, saúde não garantem por completo o respeito ao próximo em vistas às diversidades identitárias, sejam elas referentes à raça, orientação sexual, gênero. A desconstrução de preconceitos e violências, sejam elas físicas, psicológicas ou patrimoniais, ocorrem com um projeto Socialista que seja por inteiro. Uma proposta que tenha inseridos os Direitos Humanos. Portal PSB: Como foi o ano de 2011 para o LGBT e quais foram seus principais avanços? Luciano Freitas: O ano de 2011 foi importante para oficializar o que já era oficioso no âmbito do Partido, pois já existiam coletivos LGBT organizados em cidades como João Pessoa, Amapá, Pernambuco, Alagoas e etc. Faltava apenas a união desses coletivos e militantes para pensar a estruturação do segmento em nível nacional. Também realizamos intervenção na 2ª Marcha de Combate a homofobia, ocorrida em maio. Por conta da ocasião, fizemos uma reunião de militantes LGBT na sede do Partido, bem como intervenções nas Conferências municipais e estaduais LGBT, elegendo, inclusive, delegados para a Conferência LGBT que ocorrerá em Brasília, em dezembro deste ano. Ressalto, ainda, o 1º Seminário Nacional LGBT do PSB ocorrido no Recife, em outubro deste ano, em parceria com a Fundação João Mangabeira (FJM). Por fim, para realizar tais ações, não poderíamos deixar de registrar nossos sinceros agradecimentos aos companheiros do Partido: Carlos Siqueira, primeiro-secretário Nacional e presidente da FJM; Dora Pires, secretária Nacional de Mulheres Socialistas; Adilson Gomes do PSB de Pernambuco; e Maria de Jesus, secretária Nacional do Movimento Popular Socialista, pela forma aguerrida e ilimitada de apoio para o caminhar do segmento LGBT, nossos "leões de chácara", além dos agradecimentos aos companheiros: Sandra Marrocos (PB), Kátia Born (AL), Paulo Folleto (ES), Catarina (RS), Laura Gomes (PE), Valneide (ES) e muitos outros.

Balanço do primeiro ano de Mandato do Deputado Federal Glauber Braga

O Deputado Federal, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é a pessoa que vai executar obras, construir casas ou até mesmo resolver problemas de esfera municipal. O Deputado Federal é eleito para trabalhar em Brasília representando o seu Estado. As principais funções do Deputado Federal são: legislar, fiscalizar e ser o braço institucional, ou seja, buscar auxílio nos Ministérios para o Estado que representa. E é isso que o Deputado Glauber Bragra (PSB-RJ) tem feito incansavelmente. Além disso, Glauber segue o seu modelo de trabalho transparente e participativo! Preparamos um balanço de algumas das suas ações nesse primeiro ano de mandato. Fiscalizar: *Em abril, o Deputado Federal Glauber, protocolou na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, um requerimento com propostas para fiscalizar os recursos que as cidades da Região Serrana do Rio receberam depois da catástrofe de janeiro. Em junho, trouxe o Relator e também deputado federal Edson Santos (PT/RJ) para verificar in loco a situação da Região Serrana. *Preocupado com diversas demandas para a Reconstrução da Região Serrana do Rio de Janeiro, Glauber, encaminhou ao Governador Sérgio Cabral no dia 11 de julho um oficio com várias solicitações. O Deputado ressalta nesse documento a importância de obras emergenciais em diversas cidades da Região Serrana, a reconstrução de pontes, a construção de casas populares, a dragagem de rios, o pagamento de aluguel social, o cronograma de obras, entre outros. -Veja o ofício encaminhado na integra para o Governador no site www.glauberbraga.com.br *Em setembro, o Deputado Federal Glauber, protocolou no Ministério Público Estadual, com o Promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, um documento pedindo que o MPE, investigasse a possibilidade do Governo Estado, efetuar o pagamento de aluguel social para as famílias vitimas das chuvas de janeiro, cadastradas e que estão dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Estadual. *Glauber também protocolou no Ministério Público Federal, com o Procurador da República Marcelo Medina, o pedido que o MPF apurasse e tomasse as medidas cabíveis para que o Governo do Estado aplicasse os R$74 milhões que foram depositados em maio na conta deles para a recuperação das Escolas. Essa verba foi destinada através da Medida Provisória 530/11. A MP 531/11que define as regras para o dinheiro ser aplicado teve o Deputado Glauber como Relator. Braço institucional - Visita a Ministérios: Glauber esteve em praticamente em todos os Ministérios do Governo Dilma, solicitando amparo para o Estado do Rio de Janeiro. A maioria dessas reuniões resultou em medidas concretas: Ministério da Saúde Conseguiu a liberação de recursos para emendas para a área da saúde. *No dia 24 de maio de 2011, foi depositado na conta da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo o valor de R$482 mil referente à Emenda Participativa que o Glauber apresentou em 2009 para o orçamento da União de 2010. Os recursos são para a compra de 2 Aparelhos de Raio X – Fixo, 1 Microscópio Cirúrgico, 2 Aparelhos de Anestesia e 4 Mesas Cirúrgicas Elétricas. Todos os equipamentos são para o Hospital Municipal Raul Sertã. *No dia 17 de julho de 2011, foi depositado na conta da Fundação Municipal de Saúde R$189.550,00. Com esse dinheiro, a Prefeitura tem que abrir licitação para a compra de: ·         Uma ambulância tipo “A” para remoção no valor de R$44.850,00 ·         Um veículo para Apoio as Equipes de Saúde da Família no valor de R$27.500,00 Para a Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Melo, no bairro Cordoeira. ·         Uma ambulância tipo “A” para remoção no valor de R$44.850,00 ·         Um veículo para Apoio as Equipes de Saúde da Família no valor de R$27.500,00 Para a Unidade Básica de Saúde de Vargem Alta. ·         Uma ambulância tipo “A” para remoção no valor de R$44.850,00 Para a Unidade Básica de Saúde de Campo do Coelho. OBS: De acordo com informações da Secretária Municipal de Saúde, a licitação para essas verbas vão ser realizadas no dia 19 de dezembro de 2011. *No dia 14 de dezembro de 2011, Glauber conseguiu que o Ministério da Saúde empenhasse R$376.263,73. O recurso é para a Reforma da Unidade de Hemoterapia e Hematologia de Nova Friburgo. Ministério da Integração Conseguiu que o Ministério empenhasse verbas para asfaltamento em Bom Jardim e Sumidouro *R$ 1 milhão para a Pavimentação do trecho da Estrada Municipal de Bom Jardim, em direção a localidade de Ribeirão de São Domingos / Vargem Alta, segundo distrito de Bom Jardim. *R$ 500 mil para a pavimentação da Estrada Serra Porteira Verde, em Sumidouro. Ministério dos Esportes Conseguiu que o Ministério empenhasse R$ 600 mil para reconstrução de espaços esportivos de Nova Friburgo. Agora cabe a prefeitura enviar projetos e aguardar a aprovação por parte do Governo Federal. Ministério da Educação *Conseguiu que a Medida Provisória 530/11 fosse aprovada, liberando cerca de R$74 milhões para a reconstrução de escolas na Região Serrana do Rio. *Solicitou ajuda do MEC para evitar o fechamento da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia. Ministério da Ciência e Tecnologia Conseguiu que as cidades de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis fossem incluídas no programa inédito no Brasil do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), onde os municípios vão receber o sinal de alerta com seis horas de antecedência, a partir do cruzamento de informações da previsão das próximas chuvas e o mapeamento das regiões com risco de enchentes e deslizamento de encostas. O sistema será formado por quatro módulos principais: conhecimento dos riscos; sistema de monitoramento e alerta; difusão e comunicação e; capacidade de resposta Ministério da Justiça Solicitou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intercedesse junto ao Governo do Estado pela libertação dos 469 bombeiros presos e pela anistia deles. Ministério da Agricultura Solicitou junto ao Ministério a liberação de créditos especiais para os agricultores da Região Serrana, atingidos pela catástrofe e o parcelamento dos financiamentos que esses produtores já tinham feito anteriormente.O Governo Federal liberou R$13 milhões para financiamentos para atender cerca de 6.500 pequenos produtores da região. Foram pagos o valor de R$ 2 mil de ajuda emergencial. Além da medida de urgência para sanar as necessidades imediatas dos produtores, teve também a prorrogação de 180 dias no prazo de pagamento das dívidas vencidas nos primeiros seis meses deste ano. Ministério do Trabalho Solicitou a liberação do Fundo de Garantia (FGTS) para todos os trabalhadores das cidades atingidas na Região Serrana.Segundo levantamento do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o dia 17 de fevereiro, 101.501 trabalhadores da região serrana do Rio de Janeiro sacaram o benefício. O montante dos trabalhadores representa a soma de R$ 111,78 milhões. Além disso, solicitou uma pesquisa apurada sobre o mercado de trabalho da Região. Ministério das Cidades Conseguiu a liberação de verbas para um novo mapeamento das áreas de risco da Região Serrana. Além disso, reforçou a necessidade da liberação de mais recursos para a construção de muros de contenção e que o Distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo fosse incluído nas obras emergenciais. No Diário Oficial da União do dia 04 de novembro de 2011, foi publicado nas páginas 35 e 36, a liberação de 460 milhões de reais para as cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Como Nova Friburgo foi o município mais atingido pela catástrofe de janeiro, o Governo Federal repassou a maior parte do dinheiro, aproximadamente 202 milhões de reais. Ministério da Previdência Social Conseguiu junto ao Ministro Garibaldi que a agência do INSS de Nova Friburgo não fosse fechada, que os servidores não fossem transferidos para as cidades vizinhas e o compromisso da realização de obras no prédio do INSS que fica na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Nova Friburgo. Ministério da Fazenda Solicitou o parcelamento de impostos para a Região Serrana do Rio, isenção de algumas tarifas e mais recursos para os financiamentos do BNDES, após o término do primeiro repasse que foi de R$400 milhões.O Deputado Federal Glauber solicitou a liberação de mais R$ 300 milhões. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome *No dia 19 de outubro, Glauber conseguiu que o Ministério liberasse R$630 mil de duas Emendas parlamentares. Esse dinheiro é referente à escolha da população no Processo das Emendas Participativas que o Parlamentar realizou em 2009. Os recursos são para: * Aquisição de 02 (dois) caminhões leves com Bau – Preço unitário R$62.900 - Preço total: R$ 125.800,00 *Aquisição de 02 (duas) Vans/Minibus – Preço: R$ 100.600,00 - Preço total: R$ 201.200,00 A entidade beneficiada com os veículos é o LAJE - LAR ABRIGO AMOR A JESUS, que fica na Rua Souza Cardoso, 403 – Lagoinha – Nova Friburgo. O valor do repasse foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome:R$300.000,00. O município tem uma contrapartida de: R$27.000,00 * No dia 19 de outubro também foram liberados R$330.000,00, para a Emenda que garante a implementação de Projeto que visa recuperar crianças, adolescentes e reconstruir contextos familiares em situações de risco como alcoolismo, drogas e violência.  Vão ser desenvolvidos atendimentos com diversos profissionais como: psicólogos, psiquiatras, nutricionistas, assistentes sociais, educadores entre outros. A execução do Projeto fica sob responsabilidade da Prefeitura. Além disso, cabe ao Governo Municipal abrir licitação para a compra dos veículos para o LAJE, comprá-los e disponibilizar a contrapartida de R$27.000,00. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Glauber esteve várias vezes na Procuradoria, em Brasília, para solicitar que o espaço da Fábrica Ypú, em Nova Friburgo fosse transformado em um grande pólo universitário. No dia 21 de setembro, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz, informou ao Parlamentar, que recebeu um parecer favorável do Ministério da Educação para a transferência do prédio para a União. Os dois Ministérios entenderam a importância da doação do terreno para a instalação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo a procuradora, ela aguarda apenas o posicionamento da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento, para concluir a ação judicial. BNDES Glauber fez diversas reuniões com os representantes do BNDES, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para acelerar a liberação dos recursos para financiamento do BNDES. Legislar: LEI DO BANQUINHO Glauber propõe nesse projeto de lei, a criação do "Programa Prestando Contas", que obriga todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizarem audiências públicas de prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular e dá outras providências. Relator da MP 530/2011 Glauber foi o Relator de Medida Provisória que libera recursos para a Educação.Incluiu ao texto original algumas sugestões para o melhor aproveitamento dos recursos:os reparos e a reconstrução das escolas deverão observar as normas de acessibilidade para deficientes físicos; os Estados e Cidades que receberem as verbas vão ser obrigados a realizar audiências públicas de prestação de contas demonstrando para a comunidade o que foi feito com o dinheiro destinado. Relator de Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante das Catástrofes Climáticas. Criada em fevereiro de 2011, a Comissão Especialteve o objetivo de avaliar ocorrências de desastres naturais que acontecem no Brasil, buscar soluções de curto, médio e longo prazo e minimizar desastres. Glauber fez o relatório baseado em um tripé: analisou os 117 Projetos de Lei que estavam tramitando em Brasília sobre o assunto, ouviu técnicos especialistas nacionais e internacionais e ouviu as comunidades atingidas. Estatuto de Proteção Civil Como Relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes, Glauber escreveu o Estatuto de Proteção Civil e apresentou-o em novembro. A proposta da criação do Estatuto de Proteção Civil é um marco legal de ações de Prevenção em casos de catástrofes naturais. Nas mais de cem páginas, o Estatuto aborda questões econômicas, ambientais, criminais, administrativas, estruturais, educativas entre outras. -Conheça o Estatuto no site www.glauberbraga.com.br Algumas das defesas de Glauber em Brasília: *Defendeu os Bombeiros do Estado do Rio, solicitando a libertação dos presos e luta pela anistia. *Votou a favor da Medida Provisória 533/11– autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar. *Votou a favor doSupersimples- aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional. Pela proposta (PLPs 591/10 e 87/11), o limite mínimo para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões *Votou a favor da MP nº: 535/2011 - que cria Programa de Apoio à Conservação Ambiental e autoriza a União a transferir recursos financeiros a famílias em “situação de extrema pobreza” no campo. *Votou a favor do PRONATEC-amplia a oferta de educação profissional e tecnológica para jovens e trabalhadores em todo o País, criando condições favoráveis para sua inserção no mercado de trabalho com mão-de-obra qualificada. *Votou a favor da MP 537/2011– que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para obras preventivas de desastres e reconstrução. *Votou a favor da PEC da Música– que garante o não pagamento de tributos para CDS e DVDs com conteúdo nacional. Expectativa: que as gravadoras diminuam o preço do produto final ao consumidor e não aumentem os seus lucros. Veja outras ações de Glauber no ano de 2011 junto às prefeituras: Nova Friburgo: A cidade mais afetada pela maior tragédia climática do Brasil recebeu a indicação de R$ 8 milhões e 500 mil de emendas parlamentares de Glauber. O Ministério das Cidades garantiu R$202 milhões para obras de reconstrução de Nova Friburgo Ao total, depositados esse ano na conta da Fundação Municipal de Saúde, estão cerca de R$670 mil (referentes ao depósito das emendas feito pelo Ministério da Saúde). Liberados para a Prefeitura estão cerca de R$630 mil reais. (referentes à verba de emendas liberadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome). Foram empenhados em 2011 o total de R$976.263,73. (R$600 mil para reconstrução de espaços esportivos e R$376.263,73 para a Reforma da Unidade de Hemoterapia e Hematologia de Nova Friburgo). Região Sul Além da emenda parlamentar no valor de R$500 mil, agiu de forma importante na liberação de R$ 5 milhões junto ao Ministério da Integração para o município de Resende. O recurso é para obras de prevenção no Rio Sesmarias.  As obras já começaram. Região Noroeste Além da emenda parlamentar no valor de R$500 mil, Glauber buscou junto ao Governo do Estado recursos para a construção da rodoviária de Aperibé (que foi inaugurada no dia 04 de novembro) e para a Canalização do Córrego das Palmeiras (em obra). Região Centro-Norte Fluminense Glauber disponibilizou R$ 2 milhões de emendas parlamentares. Além disso, buscou ajuda aos Ministérios e com o Governo do Estado para o socorro imediato e reconstrução das cidades após a catástrofe de janeiro. Glauber conseguiu o empenho deR$ 1 milhão para a Pavimentação do trecho da Estrada Municipal de Bom Jardim, em direção a localidade de Ribeirão de São Domingos / Vargem Alta, segundo distrito de Bom Jardim Através de Glauber, o Governo Federal empenhou também R$ 500 mil para a pavimentação da Estrada Serra Porteira Verde, em Sumidouro. Cachoeiras de Macacu Glauber conseguiu que o Ministério da Saúde depositasse no dia 17 de julho de 2011, R$167.000,00. Com esse dinheiro, a Prefeitura tem que abrir licitação para a compra de: ·         Uma ambulância tipo “A” para remoção no valor de R$66.000,00 Para a Unidade de Saúde Familiar (USF) AGRO BRASIL – Rod RJ Km 12 ·         Uma ambulância tipo “A” para remoção no valor de R$66.000,00 Para a Unidade de Saúde Familiar Maraporã (USF) – Est. Rio – Friburgo Km 23 ·         Um veículo para Apoio as Equipes de Saúde da Família no valor de R$35.000,00 Mandato transparente e participativo: *Realizou audiências públicas para prestar contas do seu mandato e ouvir a população *Realizou reuniões para que a população escolhesse onde os recursos das emendas parlamentares devem ser aplicados. As Emendas Participativas foram realizadas nas Regiões Sul, Noroeste, Metropolitana e nas cidades de Duas Barras, Nova Friburgo, São Sebastião do Alto (na sede do município e no distrito de Valão do Barro), Bom Jardim e Sumidouro. Conheça as emendas escolhidas pela população no site www.glauberbraga.com.br *As Emendas Participativas de Glauber ganharam o país nesse ano. O Congresso Nacional, através da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO propôs a liberação de Emendas Parlamentares para os Municípios de até 50.000 habitantes. Para isso, as Prefeituras e Câmaras de Vereadores tiveram que realizar audiências públicas para a população escolher uma única emenda em ações voltadas à área de saúde. A equipe do Deputado percorreu 37 municípios com essas características, para levar informação e documentos para a escoilha desses recursos. * Em maio, Glauber foi um dos representantes do Brasil, na Conferência Internacional das Nações Unidas (ONU) sobre Redução de Desastres. Além disso, esteve nos Estados de Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas e em diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro para conhecer in loco as características, dificuldades climáticas de cada lugar e ouvir a população. *Realizou em junho o Ato-Público Conselheiro Pede Respeito com o objetivo de reivindicar junto com a população que o distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo fosse incluído no programa de obras emergenciais. Em novembro, o Ministério das Cidades garantiu recursos para obras no distrito. *Ampliou o seu programa de prestação de contas em Rádios. Toda semana, Glauber prestou contas de suas ações, tirou dúvida dos ouvintes e recebeu sugestões. *Ampliou o seu trabalho na internet. Modernizou o site e investiu nas redes sociais. Essa ação proporcionou que o Parlamentar ficasse em primeiro lugar em uma pesquisa encomendada pelo portal UOL, como o Deputado Federal que melhor utiliza a internet. Você pode ter acesso a pesquisa através de dois sites: http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2011-11-20_2011-11-26.html#2011_11-26_06_33_ http://www.medialogue.com.br/ *Todo Deputado Federal tem direito a uma publicação por ano, produzida pela gráfica do Congresso Nacional. Diante da catástrofe que abateu a Região Serrana, Glauber buscou ajuda técnica e escreveu a Cartilha Prática de Prevenção. São 30 páginas com explicações simples de como agir em uma situação de emergenciais. Dentro da cartilha que está sendo distribuído gratuitamente nas comunidades atingidas, a população ainda recebe um adesivo para fazer o seu próprio pluviômetro.

Assessoria de Imprensa do deputado Glauber Braga (PSB-RJ)

Proposta cria Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2922/11, da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, com duração de dez anos.

O plano terá como objetivos a melhoria da qualidade da gestão das políticas sobre drogas; a organização de rede de políticas sobre drogas; a produção de conhecimento no tema; e a avaliação dos resultados das políticas implantadas.

As políticas públicas sobre drogas deverão abranger, além dos usuários, suas famílias e comunidades.

De acordo com a proposta, as diretrizes e os temas do plano nacional serão elaboradas por conferência nacional realizada pelo Congresso em até 180 dias após a aprovação da lei.

A partir dessas diretrizes gerais, a União deverá estabelecer objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades e indicadores, além de definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas.

Segundo o projeto, estados e municípios deverão elaborar planos locais de políticas sobre drogas em até 360 dias após a aprovação do plano nacional.

Avaliação

O plano nacional deverá ser avaliado a cada três anos para verificar o cumprimento das metas. A avaliação será feita, segundo a proposta, por representantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade, e pelos conselhos de Políticas sobre Drogas.

Segundo o relator da comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), é fundamental organizar um conjunto de metas e indicadores para balizar as políticas sobre drogas nos próximos anos.

Tramitação

A proposta, apresentada como um dos resultados da comissão especial sobre drogas, será distribuída para votação nas comissões temáticas da Câmara.

Pesquisa aponta Eduardo Campos como o melhor governador do País.

 Eduardo Campos tem a maior aprovação do País: 89%

Pesquisa Ibope/Band divulgada nesta quinta-feira (22) revelou o índice de aprovação dos governadores de nove estados, além do Distrito Federal. Em primeiro lugar aparece o pernambucano e presidente do PSB Nacional, Eduardo Campos, com 89% de aprovação.

Em segundo lugar aparece Beto Richa (PSDB), do Paraná, com 74% e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, é o terceiro, com 71% de aprovação. A pesquisa ouviu 10.878 pessoas, entre homens e mulheres, em todo o país, entre os dias 3 e 6 de dezembro.

A pior colocação ficou com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz Filho (PT), com apenas 23% da aprovação popular.

Classificação geral:
Os entrevistados ouvidos pelo Ibope também avaliaram se os governos atuais de cada estado são ótimos, bons, regulares, ruins ou péssimos. Neste quesito, o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB)também aparece em primeiro lugar – 34% acreditam que a administração atual é ótima e 45% a avaliam como boa.

Um pouco atrás aparece o governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes (PSB) – 13% acredita que sua administração é ótima; seguido por Jaques Wagner (12%). O último na classificação geral continua sendo o governador do Distrito Federal. Apenas 1% acredita que sua administração é ótima, enquanto 44% dos entrevistados a avaliam como péssima. 

Veja a classificação geral no link: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000476002

Feliz Natal

O BRILHO QUE VEM DE FORA

Nesse tempo mágico em que o colorido das vitrines e as luzes da cidade nos ofuscam os olhos; em que as embalagens dos presentes escondem o essencial; tempo de festa, de alegria, de encanto, faz-se necessário que fiquemos atentos ao que acontece dentro de nós.

O brilho que vem de fora não pode ofuscar o brilho de dentro. Precisamos nos preparar interiormente para transfigurarmos as luzes e o brilho desse tempo.

A superficialidade exteriorizada chama a atenção dos olhos, mas não deve iludir o coração.

Belém, o presépio e a manjedoura estão dentro de nós. Jesus quer nascer. Quer fazer morada no meu, no teu, em nossos corações. Vem como luz para dissipar as trevas e iluminar a alma. Vem para brilhar e nos fazer seu brilho. “Que brilhe, portanto, a nossa luz diante dos homens.” Luz que incandesce e ofusca as outras luzes do natal.

Um feliz e santo Natal! Que o ano novo seja um Novo Ano com as Bênçãos de Deus. São os nossos votos sinceros do Politicandocomangelaalcantara.

Deputado Glauber sai do CTI, e antes do acidente havia entregue o relatorio de catástrofe

Glauber Braga sofre acidente na serra, 
fratura a mão e sofre corte na cabeça

O deputado federal Glauber Braga (PSB), 29 anos, sofreu um acidente automobilístico na madrugada desta sexta-feira, 16, na serra de Cachoeiras de Macacu, quando retornava a Nova Friburgo. Ele e o motorista sofreram escoriações e foram atendidos no Day Hospital, onde passaram por diversos exames. O deputado ficou  internado no CTI em observação. 
Segundo a assessoria de Comunicação do deputado, o acidente aconteceu por volta da uma hora da manhã no Km 59 da RJ-116 quando o deputado retornava de Brasília e havia participado de alguns compromissos políticos no Rio de Janeiro. O veículo do parlamentar foi atingido de frente por um automóvel dirigido por um veterinário friburguense, que prestou os primeiros socorros ao deputado e a seu motorista, identificado apenas como Ananias. Em seguida, os dois foram transferidos para o Day Hospital por uma ambulância da concessionária Rota 116. O condutor do outro veículo e sua esposa nada sofreram. Chovia muito na serra na hora da colisão.
Ainda na manhã deste sábado,  Glauber saiu do CTI, e foi para um quarto. O parlamentar teve um corte na cabeça, fraturou uma das mãos ( na próxima segunda feira passara por uma cirurgia),  também reclama de dores pelo corpo, mas não corre  risco de vida, assim como seu motorista que também sofreu diversas escoriações.
Os pais de Glauber, Saudade e Roberto Braga, que estavam em Natal, no Rio Grande do Norte, embarcaram de volta a Nova Friburgo logo que ficaram sabendo do acidente, para acompanhar a recuperação do deputado.

Deputado entrega à presidência 
da Câmara relatório de catástrofes

Um dia antes de sofrer o acidente automobilístico quando retornava a Nova Friburgo, o deputado Glauber Braga entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT) , o relatório final da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas e pediu agilidade para votação do Estatuto de Proteção Civil.
O relatório sugere uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil; a criação de uma lei instituindo o Estatuto da Proteção Civil; e indicações ao governo federal de ações para apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres; a criação da carreira de agente de proteção civil; e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

O Deputado Federal Glauber Braga /PSB-RJ sofre acidente de carro

O deputado federal Glauber Braga sofreu um acidente de carro na madrugada do dia 16 de dezembro, por volta de 01:30hs na serra. Ele vinha de carro do Rio de Janeiro, após desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, vindo de Brasília.

O carro em que Glauber vinha, estava sendo dirigido por seu motorista Ananias. Um carro que descia a serra bateu de frente com o do deputado Glauber que subia a serra.

O deputado Glauber e seu motorista Ananias encontram-se hospitalizados no CTI, porém não correm risco de vida, segundo seus assessores.

COM 15 MIL ACESSOS AO BLOGGER EM 3 DIAS, A DENÚNCIA QUE VIROU PROCESSO FEDERAL CONTRA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E O PREFEITO DE PETRÓPOLIS

COM 15 MIL ACESSOS ESSA DENUNCIA  QUE FOI PUBLICADA NO DIA 1º NOVEMBRO SE TORNA PROCESSO FEDERAL

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Solicito a V. Exa. apuração de fatos que há algum tempo vem chamando a atenção da população desta cidade.

1 – RECURSOS DO PGDREM

• Em notícia publicada, no site da Prefeitura de Petrópolis (www.petropolis.rj.gov.br), em 13/12/2010, quando da posse do atual Secretário de Educação, William Campos, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Paulo Mustrangi, anunciou que, naquela data, TODAS as escolas da rede municipal e Centros de Educação Infantil receberiam R$ 15.000,00 para a realização de pequenos reparos nas referidas unidades de ensino. Não é necessário dizer que o valor que seria repassado para as obras visava garantir que as mesmas fossem realizadas por dispensa de licitação nos moldes do art. 24, inciso I da Lei 8666/93. Assim, passados 9 meses, os recursos foram utilizados nas escolas e creches? Para os fins propostos? Se foram, obedeceram ao disposto na legislação pertinente? Há, porém, nesse caso indícios de fraude e direcionamento para a realização das obras pela Secretaria de Educação pois uma só empresa teria feito as obras de todas as Unidades Escolares. Trata-se da empresa SIT BRASIL SERVIÇOS INTELIGENTES DE TRANSPORTES LTDA ME (CNPJ:07.950.621/0001-85) sediada no Centro da cidade do Rio de Janeiro. O que causa ainda maior estranheza é que a referida empresa, antes da chegada da equipe do professor William, NUNCA havia prestado serviços ao município de Petrópolis; por outro lado, em consulta ao site da Receita Federal, observa-se que em nenhuma das atividades relacionadas junto ao Ministério Fazenda está descrito algo específico ou similar que possa caracterizar tal empresa como empreiteira ou afim. Segue a classificação da empresa:

PRINCIPAL : 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

SECUNDÁRIAS:

49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal,interestadual e internacional
79.11-2-00 - Agências de viagens
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
80.20-0-00 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

Há suspeita de que a empresa supracitada tenha sido indicada pelo Sr. Alexandre Aragão – Diretor de Assuntos Comunitários da Secretaria de Educação (CC2) – nomeado pela Portaria nº 1176 de 05/01/2011 (D.O. N° 3651), exonerado dessa função partir do dia 03/08 e nomeado Assessor de Projetos Especiais do Gabinete do Prefeito (CC1) a partir da mesma data, ambos os atos publicados no D.O. 3794 de 06/08/2011, Portarias 1685 e 1686, respectivamente – em parceria com o Sr. Eduardo Souza de Oliveira - Gerente de Obras Manutenção e Serviços da Secretaria de Educação(CC3) – nomeado através da Portaria 1192 de 18/01/2011 (D.O.n° 3660). Qual seria o interesse do município em contratar uma empresa cujo ISS é revertido a outro município? Teria o processo de cotação de preços sido idôneo ou forjadas as propostas?

• Já no dia 07/05/2011, em notícia publicada no mesmo site, o Ilmo.Sr. Secretário de Educação, William Campos, anunciou que o repasse às escolas e Centros de Educação Infantil referente aos 2 primeiros quadrimestres do ano em curso perfazem o total de R$ 7.061.415,54. Como o repasse foi desse valor se no orçamento publicado no D.O. 3647 de 30/12/2011 – complemento Orçamento – às folhas 29 e 30 só encontram-se consignados em Contribuições (fonte de alimentação do PGDREM) R$ 3.900.000,00 referentes a recursos do Salário Educação e R$ 580.000,00 referentes a recursos próprios, perfazendo um total de R$ 4.480.000,00?
• Na notícia supracitada a Subsecretária de Captação de Recursos e Finanças, Fernanda Carvalho – nomeada pela Portaria nº 1176 de 05/01/2011 (D.O. N° 3651), ainda explica a operacionalização dos recursos no âmbito da escola, deixando claro que embora a comunidade escolar decida o que será feito com o dinheiro cabe a Secretaria de Educação autorizar a concretização da despesa, conforme previsto na Resolução 19/2004. Dessa forma, não só a Secretaria tem ciência da despesa como está de acordo com ela. Desse modo qual é o papel dos técnicos da Secretaria de Educação quanto a prestação de contas?
• A chamada principal dessa mesma notícia consiste em ressaltar o crescimento vertiginoso ( em cerca de 242,23%) dos repasses do PGDREM às escolas e centros de educação infantil através de suas Associações, enfocando especialmente o Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio que de R$ 82.483,76 em 2008 passou para R$ 223.539.84 de janeiro a agosto de 2011. Por que teria aumentado tanto o repasse do Liceu? Como é sabido, o diretor do Liceu é nomeado pelo prefeito e ocupa cargo comissionado. E agora o secretário também contratou o blogueiro fantasma Eduardo Ferreira com um salário de aproximadamente R$ 1500.00 reais. Teria sido compelido a fazer contratações, que ferem de morte o art. 37 da Constituição Federal como por exemplo, do Sr. Agenor Alves da Silva, pai da Subsecretária de Captação de Recursos e Finanças; ou de Bárbara Basso, filha da diretora da E.M. Ana Mohammad, cujo repasse também cresceu incrivelmente?O mais novo contratado é o Sr. Eduardo Ferreira para criar um blog para a escola , porém a escola já possui blog . Na verdade o Sr. Eduardo Ferreira é mais um funcionário fantasma ganhando aproximadamente 1.500 reais. Teria essa outra escola também seus contratos? Será que há outros cidadãos Belford-roxenses contratados pelas Associações? Há suspeita de que alguns belford-roxenses são pagos pela AAE Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, outros pela AAEM Johann Noel, outros pela AAEM Governador Marcello Alencar. Não é necessário dizer que o motorista particular da Subsecretária também é pago com o dinheiro do PGDREM. Qual seria o interesse público municipal em contratar cidadãos de outro município? Mesmo que supuséssemos o uso da máquina pública em favor de campanha eleitoral, qual seria o interesse do Prefeito Paulo Mustrangi nos eleitores de Belford-roxo? Há rumores que a AAEM Ana Mohammad possui 40 contratados custeados com recursos do PGDREM. Quem são? Por quê?
• Como ocorrem os contratos? A certeza da impunidade é tanta que as pessoas são contratadas com carteira assinada por prazo determinado pela Associação de Apoio à Escola garantidos todos os benefícios previstos pela CLT para esta modalidade de Contrato de Trabalho, ou seja, vale-transporte, férias e 13º salário proporcionais, fundo de garantia, etc.. Não há que se perguntar à Prefeitura de Petrópolis ou à Secretaria de Educação se há contratados pois nos quadros oficiais de fato não há e, tampouco, se há celetistas, pois após a promulgação da Constituição de 1988 alguns funcionários optaram por permanecerem regidos pela CLT e, portanto, há sim celetistas nos quadros da Prefeitura, mas estes não são fruto de contratos irregulares. Sugiro a V.Exa. solicitar às Associações de Apoio às Escolas cópia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, encaminhada mensalmente, até o dia 07, à Secretaria da Receita Federal. Esse documento conterá todos os funcionários da Associação. Se, de fato os contratos são legais, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 37, inciso IX, por que não são feitos diretamente pela administração municipal?
• Visando garantir maior transparência nos gastos públicos a Secretaria de Educação, de forma inédita, passou a publicar no site da Prefeitura os valores repassados às escolas através de suas Associações. Chamam a atenção as seguintes:

ASSOCIAÇÃO	2009	2010	2011
AAE Profº. Josemar Contage CNPJ:02.974.131/0001-03	R$ 21.093,60	R$ 31.959,20	R$ 72.189,90 ( +125% )
AAE Ed.Esp. Dr. Accácio Branco CNPJ:09.566.099/0001-68	R$ 15.322,00	R$ 24.104,30	R$ 205.651,00 ( + 753% )
AAE Santa Maria Goretti CNPJ:02.530.193/0001-18	R$ 32.793,10	R$ 22.665.60	R$ 73.507,20 ( + 224% )
AAEM João Pires Fernandes CNPJ:03.008.731/0001-71	R$ 23.469,40	R$ 4.092,00	R$ 39.787,40 ( + 872% )
AAEM Águas Lindas* CNPJ:01.908.397/0001-87	R$ 24.884.60	R$ 43.285,90	R$ 40.877,60 ( - 9,4% )
AAEM Rosalina Nicolay** CNPJ:01.900.292/0001-81	R$ 8.285,94	R$ 13.151.70	R$ 32.986,00 ( + 150% )
AAEM Governador Marcello Alencar** CNPJ:01.863.791/0001-46	R$ 26.488,90	R$ 10.741,00	R$ 77.259,00 ( + 619% )
AAEM Dr. Barros Franco** CNPJ:01.904.219/0001-88	R$ 22.491,30	R$ 27.672,00	R$ 103.273,00 ( + 273% )
AAEM Senador Mario Martins CNPJ:01.908.402/0001-51	R$ 54.448,80	R$ 61.509,70	R$ 86.514,00 ( + 40% )
AAEM Major Júlio Frederico Koeler CNPJ: 01.887.396/0001-01	R$ 5.451,60	R$ 7.587,04	R$ 101.261,00 ( + 1.234% )
AAEM Monsenhor João de Deus Rodrigues CNPJ:09.660.442/0001-39	R$ 60.623,40	R$ 177.882,00	R$ 190.430,00 ( + 7,05% )
AAEM Johann Noel CNPJ: 09.570.124/0001-87	R$ 30.654,00	R$ 37.375,10	R$ 44.451,70 ( + 18% )
AAE Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio CNPJ:01.916.021/0001-14	R$ 78.237,10	R$ 49.377,20	R$ 223.540,00 ( + 352,71% )
AAEM Ana Mohammad CNPJ:04.654.924/0001-62	R$ 17.298,40	R$ 133.788,00	R$ 140.281,00 ( + 4,8% )

*A diretora da E.M. Águas Lindas, Maria Carla Fonseca Vianna, é mãe do Secretário de Meio Ambiente, Leandro Fonseca Vianna.

**As escolas, cujas Associações estão sinalizadas, tiveram suas diretoras nomeadas recentemente através da Portaria 1454 de 29 de abril de 2011 publicado no D.O. 3727 de 30/04/2011.

OBS.: Os valores supracitados foram extraídos do site da Prefeitura de Petrópolis e no que tange a 2011 são referentes a 8 meses apenas.

• Por que o Princípio da Transparência não é invocado quanto a Prestação de Contas das Associações? Não é necessário lembrar que a gestão democrática no que tange as Associações de Apoio às Escolas foi instituída pela Lei 5775/2001 e em seu artigo 4º, inciso IV, há a previsão da obrigatoriedade de prestar contas dos recursos e bens repassados. Por que não publicá-las também?
• Por que algumas Associações tiveram seus repasses tão reduzidos em 2011? Os repasses não tinham aumentado em mais de 200%? Por que a Secretaria de Educação não publica os critérios para o cálculo dos repasses desse modo daria maior transparência e possibilitaria a população acompanhar inclusive a previsão dos valores a receber pela escola. Publicar o calendário de rapasses também seria muito oportuno.

ASSOCIAÇÃO	2009	2010	2011
AAEM Bataillard CNPJ:01.900.288/0001-13	R$ 23.591,60	R$ 102.843,00	R$ 42.472,00 ( - 59% )
AAEM Clemente Fernandes CNPJ:01.910.981/0001-77	R$ 16.951,60	R$ 49.431,10	R$ 32.987,00 ( - 33% )
AAEM Carmem Nunes Martins CNPJ:01.269.574/0001-22	R$ 14.021,80	R$ 34.384,00	R$ 26.408,40 ( - 24% )
AAEM Lions Clube de Petrópolis CNPJ:01.904.231/0001-92	R$ 11.667,80	R$ 82.082,20	R$ 43.026,00 ( - 47% )
AAEM Odette Young Monteiro CNPJ:02.076.360/0001-00	R$ 10.062,00	R$ 56.708,00	R$ 26.894,00 ( - 52% )

2 – OBRAS

• No dia 19/12 o Secretário de Educação, William Campos, informou, através de notícia no site, que a Prefeitura havia recebido, como vitória de uma parceria entre o presidente Lula e o Prefeito Paulo Mustrangi, R$ 4.200.000,00(?) para reformas e mobiliário para as escolas municipais atingidas pela chuva. As obras ocorreram? O dinheiro realmente foi utilizado de acordo com o publicado?

ESCOLA	VALOR
Escola Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio	R$ 977.500,00
Escola Municipal Professora Dora Killer	R$ 570.000,00
Escola Stefan Zweig	R$ 705.000,00
Escola Municipal Odete Fonseca	R$ 804.375,00
Escola Municipal Clemente Fernandes	R$ 522.875,00
Centro de Educação Infantil Déa Lúcia Cordeiro	R$ 550.250,00
	R$ 4.130.000,00(?)

(?) Não eram R$ 4.200.000,00 porque só destinaram, conforme publicado, R$ 4.130.000,00?

• O Educandário Terra Santa foi reformado com recursos da educação municipal. E o CEI Terra Santa reinaugurado no dia 18/03/2011, conforme noticiado pelo site da Prefeitura de Petrópolis no dia 19 do mesmo mês, teria entrado no mesmo processo licitatório ou teria sido custeado com recursos do PGDREM? Teria sido suficiente R$ 15.000,00 para reformar toda a unidade, renovar o piso, fazer novas divisórias, pintura geral, retirar as madeiras velhas e reformar os banheiros? Ou teria sido “picotagem de licitação” via PGDREM?

3 - COMPRAS

• No dia 26/03/2011 notícia no site da Prefeitura de Petrópolis faz a seguinte chamada: ”Madrinha da Educação entrega Bebetecas no Vale do Cuiabá”. A madrinha da educação de acordo com a notícia é a primeira-dama do município, Marileine Mustrangi, e a entrega teria sido no Projeto Recanto Arco-Íris. Desse modo cabe o primeiro questionamento: Qual o vínculo do tal projeto com a Secretaria de Educação para poder receber material adquirido com recursos dessa fonte?
• No bojo dessa entrega o Secretário de Educação, William Campos, informou que foram adquiridas cerca de 50 bebetecas, por cerca de R$ 300.000,00 junto a empresa FLORESCER LIVRARIA E EDITORA. Consultando o link Portal da Transparência na homepage da Prefeitura de Petrópolis foi possível perceber que entre 02/02/2011 e 01/04/2011 - período de emergência ( Decreto 426 de 2011, D.O. 3656) – foram emitidos 06 empenhos em favor da referida empresa. Considerando que a(s) compra(s) se tratava(m) dos kits da “Bebetecas” e “Pretecas” teriam cumprido todas as formalidades legais de acordo com a Lei 8666/93? Qual a relevância da aquisição no material no período de emergência? Fato é que a despesa empenhada em favor da empresa passa de R$ 1.330.000,00.
• Com o aumento dos recursos destinados ao Mais Educação em R$ 2.536.726,60, notícia do dia 26/07, as AAEs se tornaram grandes fontes de recursos. Os recursos para o referido programa depositados, pelo FNDE, em julho deste ano são um grande chamariz para empresas inescrupulosas. Sugiro que as prestações de contas dos programas federais também sejam apreciadas por V.Exa. para verificar se a empresa supracitada não teve algum tipo de favorecimento de acesso às AAEs, uma vez que não é segredo que foi a mesma que “patrocinou” o jantar de gala do Mais Educação, onde o Ilmo.Sr. Secretário compareceu de “smoking” junto com sua equipe. A empresa seria mais uma das “AMIGAS DA ESCOLA?” Teria patrocinado o evento sem nenhuma intenção?

4 – DIVERSOS

• Os cargos de Diretor de Escola são considerados função gratificadas e portanto nomeados livremente pelo executivo. Quando da 1ª Reunião de Diretores deste ano o Ilmo.Sr. Secretário de Educação, William Campos, anunciou que os diretores que tivessem 2 matrículas de professor poderiam ficar lotados na mesma Unidade Escolar independemente da carga horária da escola. Na prática seria mais ou menos assim: A professora Simone Magrani – Diretora da E.Nossa Senhora de Fátima receberia 1.0 de gratificação, ou seja, mais 100% do seu salário para ser diretora e trabalhar 40 horas, na outra matrícula trabalhava à noite na E.M. Johann Noel e cumpria uma carga horária de 20 horas; depois do ofício 01/2011 do Secretário ficou assim: A professora Simone Magrani – Diretora da E.Nossa Senhora de Fátima receberia 1.0 de gratificação, ou seja, mais 100% do seu salário para ser diretora e trabalhar 40 horas, na outra matrícula “trabalha ao mesmo tempo em que é diretora” como professora extra-classe. Não há que se falar em discricionariedade ou outro princípio esdrúxulo pois não é possível vislumbrar nessa ordem ilegal do secretário nenhum interesse público, ao contrário só o dele de fazer confusão e de induzir servidores sérios e honestos ao erro. O caso não se restringe aos diretores mas também aos servidores da própria Secretaria de Educação que possuem 2 matrículas. Quanto aos diretores a matéria era positivada pela Lei 4.980/92, disponível no site da Câmara dos Vereadores (www.cmp.rj.gov.br) e agora pelo novo PCCS da Educação Lei 6.870/2011 (D.O. 3792).

Face ao exposto contamos com a vossa prestimosa colaboração no exercício do estrito cumprimento de vosso dever legal visando banir da administração pública de nosso município a cultura da impunidade.

Petrópolis, 13 de setembro de 2011