Câmara devolve projetos ao Executivo

O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), devolveu ontem o projeto do prefeito Paulo Mustrangi que estabelece normas para o enquadramento de servidores, em complemento ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da educação. Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou à Câmara, o projeto modificava o próprio PCCS, reduzindo benefícios concedidos aos professores. Igor disse da tribuna da Câmara que os vereadores quase cometeram “o erro de votar o projeto da Educação ontem (terça-feira), pois confiamos no que o Executivo nos informou. No entanto, hoje (ontem) ao discutir o projeto vimos que na verdade mudava diversos artigos do PCCS, acabando com conquistas dos profissionais de educação”, afirmou Paulo Igor. O discurso de Paulo Igor foi feito após reunião, na Câmara, de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), com o secretário de Educação, William Campos e alguns vereadores. Ao final da reunião ficou acertado que, se o projeto entrasse em pauta para ser votado, os vereadores iriam rejeitar todos os artigos em que não tenha havido acordo entre o Sepe e a Secretaria de Educação. Ainda segundo Paulo Igor, o projeto da Educação deve entrar na pauta somente na próxima semana, “se o Governo fizer as mudanças necessárias”. Vereadores que participaram da reunião com o Sepe e o secretário de Educação disseram que William Campos afirmou que não tinha conhecimento do conteúdo do projeto, que tinha sido preparado no Gabinete do Prefeito. “Espanta e nos deixa preocupados um secretário afirmar que não conhecia o conteúdo de um projeto que diz respeito a sua pasta. Se isto está acontecendo, é sinal que algo está errado no Governo”, comentou o vereador Silmar Fortes (PMDB). Para o primeiro secretário da Câmara, vereador Wagner Silva (PPS) alterar o PCCS “é uma covardia com os profissionais da Educação e com esta Casa”. Wagner Silva, assim como outros vereadores, lembrou que o PCCS foi resultado de um trabalho conjunto entre a categoria, Executivo e Câmara e que agora não pode ser alterado apenas pela vontade de um, defendendo que a matéria seja votada somente depois de discutida com os representantes dos servidores. Vereadores questionam projetos do Governo Na sessão de ontem, os vereadores manifestaram preocupação com algumas mudanças propostas pelo Executivo, como a criação de vários cargos comissionados e também no Inpas. O líder do governo, vereador Márcio Arruda (PMDB), afirmou que os projetos do Executivo não podem ser mais votados em regime de urgência, por causa dos muitos erros. “Durante todos estes anos que estou como vereador, nunca vi tantos erros em projetos, como vem ocorrendo. Por isso, não podemos mais votar sem analisar com cuidado cada projeto”. De acordo com Marcio Arruda, os projetos estão com erros de português e com artigos mal elaborados. Assim como ele, o vereador Osvaldo do Vale (Vadinho/PSB) também criticou a forma como os projetos vêm sendo encaminhados pelo Governo Municipal e manifestou sua satisfação ao ouvir do presidente da Câmara, do líder do governo e de vereadores da bancada governista, críticas ao Poder Executivo. “Ninguém é contra o governo, o que estamos fazendo é garantir a governabilidade para o prefeito Paulo Mustrangi, mas está complicado, a cada dia fica difícil”, afirmou Arruda. Com relação ao projeto da CPTrans, criando diversos cargos e funções gratificadas, o vereador Wagner Silva disse que é preciso ouvir o presidente da empresa municipal, Roberto Naval. De acordo com ele, há situações complicadas, como a criação de cargo em comissão para advogado, pois segundo o vereador, a CPTrans tem advogado concursado. O vereador Silmar Fortes também chamou atenção para problemas na criação de cargos e funções gratificadas na CPTrans, afirmando que não é possível votar o projeto como foi apresentado à Câmara. “Os funcionários da empresa estão preocupados se vão perder o emprego e estão certos em ficar preocupados, mas não é com eles que precisamos conversar, precisamos ouvir as explicações do presidente da CPTrans”, frisou Wagner Silva. ROGÉRIO TOSTA