Ministério defende maior investimento na prevenção de tragédias causadas por catástrofes

Secretário aponta mecanismos de controle para evitar "tragédia moral"  que atingiu região serrana do RJ Atuar de forma preventiva a fim de reduzir os desastres causados por eventos naturais é o principal desafio que o Brasil enfrenta  na área da Defesa Civil. Durante seminário que discute o tema na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (10), o secretário  executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre  Navarro, lembrou que 80% dos recursos repassados pelo Governo Federal são investidos em respostas a catástrofes,  o que obviamente possibilita o investimento de apenas 20% desse montante em prevenção. "Precisamos modificar o eixo de atuação", afirmou. Navarro acompanhou a apresentação do parecer do relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que propõe a criação de marco legal com diretrizes econômicas, ambientais, criminais,  estruturais e educativas para evitar ou minimizar o alcance de  eventos naturais. Uma das principais indicações do relatório é a instituição do Fundo Nacional de Proteção Civil (FUNPEC), destinado ao financiamento de ações de prevenção para as cidades em estado de emergência. Para o secretário, é fundamental que os recursos sejam legalmente definidos e disponibilizados  de forma ágil e segura. “É importantíssimo que a verba seja  repassada, mas também é fundamental o controle da aplicação desses recursos”, afirmou Navarro, ao elogiar  outro ponto do documento que prevê punições administrativas  a possíveis negligências cometidas por agentes públicos. O representante do Ministério defendeu que as obras preventivas em regiões de risco sejam realizadas pelo Regime de Contratação Diferenciado (RCD). “Acho importante  que essa especificação seja colocada no relatório, como forma  de garantir agilidade no processo”. Conquistas– Alexandre Navarro apontou a criação do Centro  Nacional de Gerenciamento de Risco de Desastres - que tem  o objetivo de monitorar riscos e reduzir danos provocados  pelas chuvas, e que deverá entrar em funcionamento ainda este mês - como uma das conquistas do Governo Federal no  que se refere à prevenção. Navarro também destaca a nacionalização do Cartão de Pagamento da Defesa Civil como  um avanço administrativo  na reconstrução e apoio às áreas  atingidas. “As compras dos municípios em estado de calamidade serão realizadas com o cartão. Dessa forma, além da agilidade,  vamos ter um controle mais plausível  para evitar tragédias de ordem moral, como estamos vendo  em algumas cidades que sofreram com as chuvas do início do ano”. Relator- O relator da Comissão Especial, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), não foi escolhido ao acaso. Morador de Nova Friburgo, uma das cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro que mais sofreu com as chuvas do início do ano, trabalhou durante meses  na elaboração de seu parecer, ouvindo especialistas e consultores de diferentes órgãos federais. “Além disso, visitei várias cidades para colher experiências que me deram base para a elaboração do material. Não vou negar que o texto também tem muito do que vivenciei no meu município”. Durante todo o mês de  novembro, Glauber receberá sugestões para a complementação do relatório. A versão final do documento está  prevista para dezembro.

T V/Repórter