Com base na Ficha Limpa, 

TRE-RJ nega registro de 

Rosinha Garotinho

Candidata à reeleição em Campos dos Goytcazes, ela pode recorrer ao TSE.
Nesta quinta (23), juízes permitiram candidatura de Mirinho Braga em Búzios.

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O Tribunal de Regional Eleitoral do Rio negou, na tarde desta quinta-feira (23), o registro da candidatura de Rosinha Garotinho (PR), atual prefeita e candidata à reeleição em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão foi com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o TRE-RJ, Rosinha tem três dias para recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado da Rosinha Garotinho, Jonas Lopes, afirmou que vai entrar com recurso especial no TSE nesta sexta-feira (24). “A decisão não foi por unanimidade e sim por maioria. Teve um voto vencido. Por isso, estamos bastante confiantes no recurso”, disse.

O TRE-RJ explicou que os juízes consideraram a candidatura de Rosinha inelegível para as eleições deste ano, baseados no fato de já existirem duas decisões colegiadas, proferidas pelo próprio TRE, contra a candidata.

Prefeitura de Búzios
Na mesma sessão desta quinta-feira, os magistrados permitiram a candidatura de Mirinho Braga (PDT) à reeleição em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. A Corte modificou a decisão que havia desaprovado as contas de Mirinho. Segundo a sentença, as contas haviam sido modificadas pela Câmara de Vereadores.
 

TSE altera tempo de rádio e TV de oito partidos

Mudança foi feita com base em nova contagem das bancadas na Câmara.
Alteração deve dar 6 segundos de vantagem a Serra sobre Haddad.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou na noite desta quinta-feira (23) o tempo de televisão e rádio de oito partidos na campanha eleitoral deste ano. A decisão deve garantir uma vantagem de cerca de seis segundos ao candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, sobre o postulante do PT ao cargo, Fernando Haddad.

Os ministros do TSE recalcularam o tamanho da bancada de todas as legendas que têm parlamentares na Câmara dos Deputados e identificou imprecisões com relação ao levantamento feito anteriormente. O número de deputados federais de cada partido serve como referência no cálculo da divisão do tempo de TV.

A nova contagem foi motivada por um questionamento de dirigentes do PR e do DEM. As duas siglas alegavam que a resolução aprovada no início de agosto pelo tribunal, que reduziu o tempo de TV do PSD, havia prejudicado as legendas.

Segundo a assessoria do TSE, a revisão do número de parlamentares mostrou que DEM, PR, PDT e PSB estavam com menos tempo de TV do que deveriam ter por conta de suas bancadas. Já PT, PSDB, PV e PT do B estavam com suas bancadas infladas.

O novo balanço deve alterar a propaganda eleitoral em diversos municípios. Em São Paulo, a coligação de Serra deve ganhar três segundos de TV e rádio.

Por outro lado, os partidos que apoiam o candidato petista, Fernando Haddad, devem perder três segundos, gerando uma diferença de seis segundos entre as duas chapas. Atualmente, os dois candidatos têm exatamente o mesmo tempo de propaganda: sete minutos, 39 segundos e 36 centésimos.

O TSE deve comunicar a mudança aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na manhã desta sexta-feira (24). Segundo a assessoria do TRE de São Paulo, a nova conta deve ser implantada já na propaganda de sábado (25).