Proposta do novo Código Penal amplia casos em que aborto é legal

Há 72 anos considerado crime no Brasil, o aborto ganha um tratamento menos rigoroso na proposta do novo Código Penal formulada por uma comissão de juristas criada no Senado. Para o professor René Ariel Dotti, integrante da comissão, a flexibilização da legislação é um caminho para descriminalizar totalmente o aborto, o que já acontece em outros países. 

Na última sexta-feira (24/02), o tema polêmico predominou a audiência pública no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que discutiu os crimes contra a vida previstos nos artigos 121 a 128 do atual código, que também tratam de homicídio, suicídio e infanticídio. Na ocasião, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e presidente da comissão Gilson Dipp explicou que “o anteprojeto visa atualizar o Código Penal de acordo com a Constituição de 1988, com os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

A legislação atual (2.848/40) autoriza o aborto apenas em caso de gravidez resultado de estupro ou quando há risco de morte para a mãe. “A nova proposta amplia as hipóteses, incluindo a gravidez decorrente de violência contra a dignidade sexual”, afirmou Dotti. Ou seja, quando a gestação vier de qualquer tipo de violação sexual, como a violência doméstica, o aborto não seria crime. 

O anteprojeto cita outras situações em que o aborto pode ser legalizado. De acordo com o documento, a mulher poderia abortar quando a técnica de reprodução assistida for empregada sem o seu consentimento ou quando o feto padecer de anomalias incuráveis que inviabilizem a vida independente. A permissão do aborto em caso de anencefalia também é prevista na proposta. Inclusive, a situação específica deve ser julgada neste ano no STF (Superior Tribunal Federal).

Outro caso sugerido pelos juristas é o aborto por vontade da própria mulher até a 12ª semana da gestação, desde que o médico constate que ela não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. O advogado criminalista Luiz Flávio Gomes que também compõe a comissão reforça que o pedido terá que ser fundamentado e o estado psicológico atestado. “Este período [12 semanas] iguala a legislação brasileira às demais, onde se é permitido o aborto precoce”, argumentou.

O grupo formado por 16 Juristas deve concluir a proposta de reforma do Código Penal no prazo de seis meses. A apresentação do anteprojeto do novo Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney, está prevista para o dia 25 de maio. Depois de passar por votação nas comissões no Senado e no plenário, vai para a Câmara, onde também passa por comissões e plenário. Se for aprovado sem emendas, segue direto para sanção presidencial. Caso contrário, volta para o Senado.

A próxima reunião para discussão do novo Código Penal será realizada no dia 8 de março, em Brasília, em conjunto com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

MEC: piso para professor em 2012 é de 
R$ 1.451

Todas as redes públicas precisam pagar, no mínimo, este valor mensal para uma carga semanal de 40 horas

O Ministério da Educação confirmou o valor do novo piso nacional para professores em R$ 1.451. O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional.

O valor é 22,22% maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica.

Na semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores.

Ainda há muitas redes que não pagam o piso. O tema é uma das razões para uma paralisação nacional de professores prevista para os dias 14, 15 e 16 deste mês.

Estados pressionam por valor menor

A manifestação também será contra a pressão que os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, fazem para que a Câmara dos Deputados vote um um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%. Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.

Municípios pedem mais verba federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que o aumento de 22% terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.

A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação.

* com informações da Agência Brasil

Navio à deriva com mais de 1 mil a bordo é rebocado por barco de pesca

Cruzeiro italiano pegou fogo e não tem feridos. Passageiros, incluindo dois brasileiros, serão transferidos às Ilhas Seychelles

Foto aérea mostra o cruzeiro Costa Allegra à deriva, próximo às Ilhas Seychelles

Um barco de pesca francês está rebocando o cruzeiro italiano Costa Allegra, que encontra-se à deriva no Oceano Índico com mais de mil pessoas à bordo por causa de um incêndio. O navio será levado a uma ilha próxima onde os passageiros poderão desembarcar antes de serem transferidos às Ilhas Seychelles. 

De acordo com o comandante Cosimo Nicastro, da Guarda Costeira da Itália, o capitão do navio afirmou às autoridades do país que o fogo foi rapidamente controlado e que todos os 636 passageiros - incluindo dois brasileiros - e 413 tripulantes estão em segurança e não há feridos.

O navio deve chegar às 11h de quarta-feira (horário de Brasília) à ilha de Desroches, situada 230 quilômetros ao sudeste de Mahe, a maior do arquipélago das Seychelles. Ao desembarcarem, os passageiros seguirão diretamente ao único hotel do local, onde devem aguardar a transferência para a ilha principal de Seychelles, Mahe.

A companhia Costa Cruzeiros informou que um helicóptero irá partir nesta manhã da ilha de Mahe para levar ao Costa Allegra alimentos e instrumentos de comunicação. A empresa acrescentou que já conseguiu contato com as famílias de 402 dos 627 passageiros, assim como com os parentes dos 413 membros da tripulação. 

O incêndio no Costa Allegra provocou queda de energia e fez com que os motores do navio e o ar-condicionado parassem de funcionar. O governo da Itália providenciou ainda o envio de mais três navios mercantes e um pesqueiro para auxiliar no resgate dos sobreviventes. Segundo autoridades de Seychelles, um avião sobrevoou o local onde o navio encontra-se parado e informou que não há nenhum perigo aparente.